Saldo credor de ICMS decorrente de exportação

Aproveitamento e Benefícios para Empresas Exportadoras As empresas, devido à natureza de suas atividades, podem acumular créditos de ICMS. O fato de ser predominantemente exportadora, por exemplo, que em razão da aquisição de mercadorias ou insumos tributados pelo ICMS e a subsequente operação de exportação sem incidência desse imposto, acabam por gerar um saldo credor…

Café com IR | 21/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…

Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda

A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes. A legislação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) permite a doação de…

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu…

Funcionamento do emissor de nota fiscal avulsa é retomado parcialmente para MEIS no RS

Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), conseguiu retomar nesta segunda-feira (20) o funcionamento, de forma parcial, do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEIs). O acesso deve ser feito por meio deste…

Seminário Regional de Holding Rural: Mecanismo de Preservação do Patrimônio

Preparem-se para participar do Seminário Regional de Holding Rural: Mecanismo de Preservação do Patrimônio, evento realizado pelo Senar Goiás em parceria com o CRC-GO (Comissão do Agronegócio) e Sindicatos Rurais. 22/05 – Rio Verde As inscrições são gratuitas, limitadas e deverão ser realizadas através do Portal do Senar Goiás: https://eventos.sistemafaeg.org.br Fonte: SESCON SUDOESTE GOIANO

SESCON-PB participa de reunião do Sistema FENACON com o Ministério do Trabalho

Nesta segunda, dia 20 de maio, nosso presidente, presidente Moisés Neto, e a Diretora de Assuntos Trabalhistas do Sescon-PB, Juliana Cabral, participam da reunião do Sistema Fenacon com o Ministério do Trabalho para debater a atuação do contador no processo de orientação referente as contribuições sindicais. Estamos sempre atentos em melhorias e na melhor atuação…

BNDES deve criar linha de crédito para perdas e danos climáticos

Barbosa lembrou que o BNDES já administra o Fundo Clima Fernando Frazão/Agência Brasil Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa criar linhas de crédito especiais para perdas e danos provocados pelas mudanças climáticas, afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos,…

Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados

Efraim é o relator das dez propostas sugeridas por uma comissão de juristas e apresentadas por PachecoSaulo Cruz/Agência Senado Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas,…

Missão Sesc DF realiza visitas técnicas em Lisboa

A representante FENACON no Conselho do SESC-DF, Lilian Rufino, participou da Missão em Lisboa, promovida pelo Sesc Distrito Federal de 12 a 19 de maio deste ano. A ação contou com diversas visitas técnicas a fim de conhecer e captar ideias inovadoras para implementar no Brasil. A Missão visava conhecer o panorama social em Portugal,…

CHATGPT na prática contábil com Roberto Dias Duarte: Curso solidário em prol das empresas de contabilidade do Rio Grande do Sul.

Este não é apenas um curso, mas uma missão de solidariedade. Ao participar, você não só estará investindo no desenvolvimento do seu negócio, mas também contribuindo diretamente para a reconstrução das empresas contábeis que foram severamente afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 100% da receita obtida neste curso será direcionada para auxiliar essas…

PL em Andamento: Projeto busca facilitar crédito para empresas administradas por pessoas com deficiência

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Autor acredita que medida garante o cumprimento dos objetivos da República na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. José Eriberto Medeiros de Oliveira – PSB/PE O Projeto de Lei (PL) 4971/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe mecanismos que facilitem o crédito a microempreendedores individuais, microempresas e…

Descubra como montar um plano de contas para o seu pequeno negócio

Ferramenta possibilita organizar todas as transações da empresa e ajuda a manter uma gestão contábil eficiente Ter as contas da empresa na palma mão, de forma organizada e com os registros das transações financeiras, é um dos passos fundamentais para o empreendedor se estruturar e planejar o futuro. Pensando nisso, o Sebrae tem preparado uma série…

Checklist Tributário – 19/05 a 25/05/2024

Vencimento Obrigação Descrição 20/05/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Abril 2024 20/05/2024 DAS-MEI Abril 2024 20/05/2024 FGTS Abril 2024 20/05/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Abril 2024 20/05/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Abril 2024 20/05/2024 IRRF Abril 2024 20/05/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Abril 2024 20/05/2024…

SESCON-RJ realiza Declare Certo no bairro Campo Grande e na cidade de Cabo Frio

O SESCON-RJ, representado pelo diretor Ademilton Dantas esteve em Cabo Frio no Shopping Park Lagos realizando o Declare Certo no último dia 16 de maio.O programa de utilidade pública foi criado pela FENACON e realizado anualmente em todo o País.A ação no município da região dos lagos teve lugar no Park Lagos, onde profissionais da contabilidade, gratuitamente,…

Plenário do CFC prorroga prazos para auxiliar profissionais de contabilidade do RS

Três itens que estavam na pauta e tratavam de ações de auxílio foram aprovados pelo Conselho A 1.108ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada nesta quinta-feira (16), na sede do órgão, em Brasília (DF), teve como destaque as definições de ações para o auxílio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio…

CFC realiza primeira live para orientar profissionais da contabilidade sobre as eleições 2024

O primeiro assunto de uma séria de lives foi Regularização Partidária O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu a primeira live da série Eleições 2024. O encontro virtual, transmitido pelo canal do CFC no YouTube, foi organizado pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do órgão, e o assunto foi Regularização Partidária. Nomes de destaque da contabilidade…

Após acordo com Pacheco, governo mantém alíquota de 8% para municípios

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima…

Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA –…

Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.250 na base de dados do STJ, está em definir “se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em caso de…