Reforma Tributária: Sebrae defende o Simples Nacional e a garantia das conquistas dos pequenos negócios

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Publicada versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI

Pixabay Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221. Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro 0015 com a mesma UF do registro…

Número de MEIs cresceu e chegou a 14,6 milhões em 2022

É um crescimento de 1,5 milhão de MEIs em relação a 2021, segundo o IBGE. Entre as atividades econômicas, cerca de metade dos MEIs (51,5%) estava presente no setor de Serviços em 2022. Pixabay As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo IBGE, revelam que, em 2022, havia 14,6 milhões de…

Participação da FENACON em audiência no Senado é destaque do Portal do Comércio

Veículo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) repercutiu participação do diretor da FENACON em audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A Federação destacou os desafios da implementação da não cumulatividade do IBS e da CBS durante audiência pública no Senado Federal. Propostas atuais podem ter impacto negativo, exigindo…

MTE alerta sobre e-mails falsos solicitando downloads de arquivos

Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente por meio dos canais oficiais do ministério O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que não envia mensagens por e-mail diretamente a empregadores ou trabalhadores. Toda comunicação oficial relacionada a processos trabalhistas, benefícios ou outros assuntos relevantes é realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais do…

Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15…

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3.519/2019 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e…

Participação das mulheres no setor de franquias alcança 57%

Liderança delas subiu de 19% para 29% entre 2015 e 2024 Pixabay A participação das mulheres nas redes franqueadoras evoluiu, em quase uma década, de 46% para 57%, de acordo com estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A primeira pesquisa foi realizada em 2015, quando Cristina Franco era presidente da entidade. Agora, exercendo a presidência…

Debatedores mostram preocupação com sistema de impostos na reforma tributária

Waldemir Barreto/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, nesta quarta-feira (21), mais uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os debatedores apresentaram críticas e sugestões sobre o sistema de cobrança imediata de tributos previsto na reforma tributária. O debate faz parte do plano de atividades do grupo…

Senado aprova incentivos à indústria de semicondutores no Brasil

Omar Aziz foi o relator da matéria. Ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutoresMarcos Oliveira/Agência Senado O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas…

Brasil se prepara para um novo processo de importação de produtos

A partir de 1º de outubro tem início uma grande migração, em fases, para que as operações de importação passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior Divulgação/Serpro O Brasil se prepara para mudanças significativas na forma como importa produtos de outras nações. E é a partir de 1º de outubro que tem…

Em Belém, FENACON participa do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas

Na última terça (20), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, esteve presente no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas realizado em Belém, Pará. O evento debateu temas e medidas importantes para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil. O evento foi realizado pela primeira vez fora de Brasília e contou com a apresentação…

Já sou candidato: como arrecadar recursos e realizar gastos eleitorais de forma correta

As eleições 2024 estão aí, e se você é candidato, é essencial saber como arrecadar recursos e gerir os gastos eleitorais corretamente. Nesta terça-feira (27/08), vamos bater um papo com os especialistas Professora Denise Goulart Schlickmann, Professor Frederico Almeida, e Sidenilso Filgueira dos Santos. É uma oportunidade única para se atualizar com quem entende do…

Índice de confiança dos donos de pequenos negócios atinge maior nível desde 2022

Com aumento de 1,7 ponto, batendo os 94,3 pontos, resultado foi puxado pelos empresários da Indústria de Transformação. Em julho, o nível de otimismo dos donos de pequenos negócios subiu em todos os setores – Comércio, Serviços e Indústria da Transformação. Com alta média de 1,7 ponto e puxado principalmente pelo setor industrial, o Índice de Confiança das…

FENACON participa de audiência pública que debate Sistema Tributário Brasileiro

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20) no Senado Federal, em Brasília. Na audiência, foi tratado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A proposta trata da não…

UniFenacon: Como o FGTS Digital moderniza o cumprimento das obrigações trabalhistas

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi um pilar fundamental das relações trabalhistas no Brasil. Com o avanço tecnológico, as formas de cumprimento das obrigações legais estão se transformando, e o FGTS Digital é um grande exemplo dessa modernização. A plataforma foi criada para simplificar a gestão das obrigações relacionadas ao…

Fecomércio-GO e FENACON firmam parceria que traz benefícios e oportunidades aos empresários da região

Na segunda-feira (19), a FENACON e a Fecomércio Goiás firmaram parceria que beneficia os empresários da região. Trata-se de descontos especiais para as empresas que aderirem ao certificado digital da FENACON|CD. O anúncio da parceria foi realizado durante a Reunião de Diretoria da Fecomércio-GO. Através do Instituto Elias Bufaiçal, a entidade será responsável por distribuir…

Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso…