Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas para reforçar direitos trabalhistas. O texto agora será analisado em Plenário, juntamente com requerimento de urgência também aprovado na CAE. O projeto de lei (PL) 537/2019 recebeu apoio do relator, senador…
Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Pixabay O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital…
A lei que regulamenta as profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões é de 1978 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Associações e profissionais da cultura apontaram nesta terça-feira (3) para a necessidade de melhorar o cadastramento das ocupações do setor do Ministério do Trabalho. O objetivo é assegurar direitos a esses…
É fundamental que as vozes dos contadores, representadas pelo CFC, FENACON e Ibracon, sejam ouvidas e que suas contribuições sejam incorporadas, para que o resultado da reforma seja um reflexo das melhores práticas e do entendimento profundo das realidades econômicas e fiscais do país, diz o senador Izalci Lucas em artigo publicado no Consultor Jurídico.…
Nesta terça, 03 de setembro, o presidente do SESCON-PB, Moisés Neto, palestrou do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, realizado pelo CRC em Campina Grande com o tema de “Arrecadação de Recursos”. Neto compartilhou conhecimento e informou aos contadores as condições diferenciadas para Certificação Digital da Fenacon CD. SESCON-PB sempre junto como entidade para fortalecer…
Na manhã de segunda-feira, 2 de setembro, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou da solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em comemoração aos 130 anos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A sessão foi uma iniciativa do deputado federal Lucas Bove. Durante o evento, o Colar de Honra…
Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações. A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê…
Os candidatos da primeira edição do Exame de Suficiência de 2024, realizado no Rio Grande do Sul, devem ficar atentos ao cronograma previsto no edital do certame. Somente nesta semana, acontecem momentos importantes como a divulgação de informações relevantes e o encerramento de prazos de interposição de recursos. A primeira ação começa no dia 4,…
Prazo foi prorrogado por mais 30 dias para os interessados em utilizar créditos do ICMS em investimentos em municípios com baixo índice de desenvolvimento indiquem a possível implantação do empreendimento. As empresas e cooperativas terão mais tempo para aderir ao programa Rota do Progresso. A Secretaria da Fazenda (Sefa) prorrogou por mais 30 dias o…
A ministra Regina Helena Costa vai coordenar um grupo de trabalho criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de elaborar propostas para enfrentar os impactos processuais da reforma tributária. Instituído pela Portaria STJ/GP 458, o grupo tem ainda a participação dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues, e do…
Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras. A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar…
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de…
Acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, nesta quarta-feira (4), a partir das 11h. O debate vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aberta à…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do…
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização…
O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o…
Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras Pixabay A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao…
Objetivo é não aplicar limites de idade no casos de as doações serem destinadas a instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência A autora do projeto, deputada Any OrtizVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos…
Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê…
Receita Federal ainda não tem estimativa para 2025 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento…
