Marcos Oliveira/Agência Senado Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo…
Nesta terça-feira (16), aconteceu a reunião com a Diretoria do SESCON-PA, sob a liderança da presidente Nelma Lemos. Foram discutidos assuntos importantes, com destaque para os ajustes finais do Dia D do Declare Certo, que vai acontecer no próximo dia 25/04. Com determinação e compromisso, o SESCON-PA está preparado para os desafios e garantir excelência…
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Luiz Carlos HaulyMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta…
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões O deputado Saullo Vianna, autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de…
O projeto reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo programa emergencial para o setor de eventos Renata Abreu promete entregar parecer sobre a proposta ainda nesta semanaMário Agra/Câmara dos Deputados A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),…
Nesta edição do podcast ‘Na Malha Fina’, tivemos a participação especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Bertaiolli, cuja experiência única no cargo atual e como ex-prefeito, deputado e vereador, lança uma luz sobre o papel fundamental do TCE-SP não apenas como um órgão de fiscalização e julgamento, mas…
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) entregou, na manhã de sexta-feira (12), o Título de Cidadão Pessoense ao presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Paraíba (Sincontabil-PB), Laércio Gonçalves Braga. O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) propôs a honraria e a solenidade. Familiares, amigos e colegas de profissão do homenageado prestigiaram a sessão. Na…
Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que o participante deverá exercer a opção pelo regime de tributação dos valores que lhe serão…
Um dos tipos de transações que estão dentre as exigências da Receita Federal na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda são as transações imobiliárias. Com isso, muitos contribuintes apresentam a seguinte dúvida: existe a necessidade de atualizar o valor do imóvel? Segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços…
Proposta enviada pelo governo federal por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 também sinaliza manutenção do controle das contas públicas A estimativa do governo federal para o salário-mínimo em 2025 está em R$ 1.502, uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. A proposta do novo valor está prevista no…
Prêmio Sebrae de Jornalismo está com inscrições abertas até 3 de junho para matérias em texto, áudio, vídeo e foto Com o tema central “A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais”, a 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) reconhecerá as melhores matérias e reportagens sobre empreendedorismo e pequenos negócios nas categorias…
O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O contencioso envolve…
2027 é o ano que veremos os tributos provenientes a reforma tributária efetivamente entrando em vigor. Estamos com um cronograma que inicia a reforma em 2026, mas esse será um ano de teste, e o ano de 2027 é o ano em que as mudanças realmente já estarão valendo. A regulamentação da reforma tributária…
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará parada nosistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS).As notas…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores,…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney…
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