Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864,…
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância da busca do consenso no trabalho de elaboração dos anteprojetos de lei A importância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132 foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do…
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor…
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). O contribuinte que regularizou suas pendências pode continuar consultando sua…
A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.004 v.1.10 apareceu primeiro em ContNews.
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância da busca do consenso no trabalho de elaboração dos anteprojetos de lei Aimportância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132 foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério…
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). O contribuinte que regularizou suas pendências pode continuar consultando sua…
O SESCON/SC realizou na manhã de sexta-feira (02) a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para a gestão 2024/2026. Dessa forma, tomou posse oficialmente a presidente Maria Salete Rodrigues Pacheco, que foi reeleita com 95% dos votos na última eleição. A presidente assume pela segunda vez a presidência da entidade com a missão…
Os últimos dias de janeiro no SESCAP-LDR foram de muito aprendizado para empresários contábeis. Na sexta-feira, 26, o especialista Ariovaldo Esgoti falou sobre os Eventos da Série R-4000 da EFD-Reinf – Substituição da DIRF. Já na quarta-feira, 31, o professor Márcio Alves Medeiros explicou os aspectos societários, sucessórios, contáveis e tributários da Holding. Ambos os…
Mudança no cálculo e consequente aumento da carga tributária, alteração do julgamento de virtual para o físico e contradições nos fundamentos da decisão do STF são alguns dos argumentos a serem usados para uma reviravolta Por Silvia Pimentel A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) deve ingressar com embargos de declaração contra…
Pesquisa foi realizada pelo Sebrae © Tânia Rêgo/Agência Brasil Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE)…
O Desenrola MPEs vai refinanciar dívidas com o Pronampe de até R$ 150 mil; os deputados ainda precisam analisar a proposta O autor da proposta, deputado Jorge GoettenZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil,…
Luiz Silveira/Agência CNJ A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120…
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL © Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do…
Está chegando uma novidade imperdível para os profissionais de contabilidade que desejam revolucionar seus negócios com a Inteligência Artificial! Na próxima sexta-feira, dia 9, Roberto Dias Duarte iniciará uma série semanal de lives, revelando como empresas de contabilidade estão transformando suas operações com a IA. Nossa primeira sessão terá como convidado Jhonata Matias Mata Campos,…
Ferramenta apresentada nesta última quarta-feira (31) marca nova fase do programa Brasil Mais Produtivo Micro e pequenas empresas industriais que desejam ampliar sua produtividade e competitividade já podem se inscrever na nova plataforma do Brasil Mais Produtivo, apresentada nesta última quarta-feira (31). A partir de 2024, o programa inicia nova fase com foco na transformação…
Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime da separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros. A possibilidade se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (01.02) que permitiu que…
Levantamento do Sebrae mostra que aproximadamente 7 em cada 10 pequenos negócios inadimplentes no Brasil têm 30% ou mais do seu custo mensal comprometido com dívidas O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu prosseguimento à sequência de redução da taxa básica de juros (Selic) e anunciou, nesta quarta-feira (31), um corte de…
Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, atenderá a imprensa nesta sexta-feira (2), às 10h, para detalhar o Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. Local: auditório do Bloco…
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão. A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que…
