Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já…
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou,…
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta…
A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no…
Decreto do presidente Lula publicado no Diário Oficial cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino e a Estratégia Elas Empreendem O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que cria a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. O objetivo é contribuir com a promoção do empreendedorismo feminino no Brasil como…
O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
Entre os objetivos estão a promoção do empreendedorismo e o aumento da produtividade e da competitividade. Decreto que oficializa a iniciativa foi publicado nesta quinta-feira (11/4) no Diário Oficial Pixabay Promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país. Aumentar a produtividade e a competitividade. Ampliar as condições para expansão dos…
Os dois decretos das medidas foram publicados nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União A Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, instituídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e…
Entidades já podem pleitear a alteração de categoria ou base territorial e Recadastramento pelo sistema O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas entidades. Executada através de contrato com o SERPRO, duas funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do…
Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas. Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da medida provisória que revogaram os benefícios…
CASE CONFIRMADO: Taurus Armas – Marco Costa | Incentivos Fiscais e os possíveis impactos da adoção da lei 14.789/23 15 de abril 14:00 Local: Sede do SESCONRS – Rua Augusto Severo, 168 – São João – Porto Alegre/RS Ingresso: 1KG de alimento não perecível Com coffee break Nesse encontro teremos um debate importante com objetivo…
O presidente do SESCONPB, Moisés Neto, participou na quarta, dia 10 de abril, do CAPACICONT, evento realizado pelo CRCPB sobre imposto de renda. No momento ele palestrou sobre o carnê leão e também ressaltou a campanha do Declare Certo. Fonte: SESCON-PB
Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma…
Decisão da Corte tem repercussão geral Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36…
Com uma programação completa de pautas do segmento feminino, o SESCON-RJ realizou o seu 12⁰ Mulher Empresária, no dia 27 de março, no auditório da Estácio/IDOMED. A presidente da CEASA, Bianca de Carvalho e a vice-presidente do grupo AMMALLS, Rafaella Mamede estiveram no Painel Lideranças; a delegada e deputada, Martha Rocha palestrou e participou do…
Nesta quinta-feira, 11, o Sescon Pará, através da Diretora Financeira e da Diretora Administrativa, Nilcilene Cativo e Jéssica Silva, esteve presente no 1° Seminário Estadual das Pesquisas por Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O seminário debateu, apresentou resultados e tratou de assuntos com foco nos setores da indústria, no comércio e…
Entre os dias 16 e 17 de abril, em São Paulo, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no Amazon Conecta 2024, evento sobre e-commerce, inovação e empreendedorismo. Na ocasião, a empresa apresentará seu ecossistema de soluções que ajudam a impulsionar o empreendedorismo e a destravar o crescimento das pequenas e médias…
Com a divulgação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal do Brasil (RFB) – de 15 de março a 31 de maio –, é essencial que os contribuintes estejam atentos às especificidades do preenchimento, principalmente aqueles que declaram pensão alimentícia. Para auxiliar nesse processo, o…
