Sescon/MT, CRC/MT e Sefaz organizam ações para o setor contábil

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho se reuniu com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Aloisio Rodrigues da Silva e o chefe do Serviço de Atendimento ao Cliente da Sefaz/MT, Rafael Vieira para discutir ações e eventos para o setor contábil. A reunião ocorrida nesta última…

CFC publica retificação do resultado final do EQT

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a retificação do resultado final de aprovados da 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) aplicado para auditores e da 8ª edição do exame aplicado para peritos. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25). As provas do EQT foram realizadas,…

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à “possibilidade de creditamento, no âmbito…

Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF

Versão 10.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF

Versão 10.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…

Governo Federal Disponibiliza Manual: “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”

Passo a Passo: Recupere seu Registro MEI Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual visa…

Ministério divulga aumento de 5,1% de empresas abertas nos últimos quatro meses de 2023

Mapa de Empresas detectou ampliação total de 0,7% no ano passado em comparação a 2022 Somente no terceiro quadrimestre de 2023 foram abertas 1.150.149 empresas, um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. Ao longo de todo o ano de 2023, houve  abertura de 3.868.687 empresas, um aumento de 0,7% em comparação ao ano anterior. Comércio…

Ministério do Empreendedorismo anuncia novas diretrizes para registro empresarial e integração

Entre as principais alterações na IN DREI nº 81, de 2020, destacam-se medidas que deixam o processo de registro mais transparente, além de desburocratizar, uniformizar e simplificar procedimentos para o arquivamento e autenticação de atos de registro de empresários e de pessoas jurídicas O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional…

SESCAP-CE realiza solenidade de certificação PQS 2023

Celebramos com grande satisfação a solenidade de certificação PQS 2023. Parabenizamos todas as empresas que conquistaram a qualificação para receber a certificação de qualidade. Estamos verdadeiramente orgulhosos deste marco significativo Fonte: SESCAP-CE

Vice-presidente do SESCON-RS palestra sobre a destinação ao Fundo do Idoso no IX Fórum Social Mundial

Na última quinta-feira (25), o vice-presidente de assuntos legislativos e institucionais do SESCONRS, Celso Luft, realizou uma palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo do Idoso, no IX Fórum Social Mundial, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, Luft apresentou de forma presencial e…

SESCAP-PE: confira as empresas certificadas no PQEC

E a Cerimônia do Programa de Qualificação em Excelência Contínua – PQEC foi um sucesso!! Empresas contempladas e merecidamente reconhecidas! Confira a lista das certificadas 2023: ABSOLUTA PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA AMP CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA AQUINO E VASCONCELOS CONTABILIDADE E CONSULT LTDA ASSECON CONTABILIDADE & ESCRITORIO VIRTUAL LTDA AUDI3 CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA B&F…

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e trabalhadores autônomos

Entenda as regras e procedimentos para declarar e pagar o IR como profissional autônomo No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente…

Fim do Perse pode ser inconstitucional

Lei original do Perse garantia benefícios fiscais por cinco anos O Governo Federal publicou em 28 de dezembro de 2023 a Medida Provisória 1.202/23, que revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma medida que preocupa empresas do setor e consumidores. O Perse, criado em 2021 como resposta aos impactos da…

Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente

Alexandre Lindenmeyer considera que proposta reforça proteção da CLTRenato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3319/23 permite que o empregado aposentado por incapacidade permanente, e contrato de trabalho suspenso, receba parcelas rescisórias (férias vencidas, acrescido do terço constitucional, e 13º salário) em até dez dias após a concessão da aposentadoria. O texto tramita na…

14ª Conferência do Ibracon: 11 e 12 de junho de 2024. Reserve a data na sua agenda!

A 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, já tem data para acontecer: 11 e 12 de junho de 2024. O evento acontecerá no Teatro Claro, em São Paulo, em formato híbrido. A programação, que está em fase de desenvolvimento, será baseada nas Bandeiras da…

28 de Janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados

Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção da Dados. A data foi criada com o intuito de aumentar a conscientização sobre boas práticas no tratamento e proteção de dados pessoais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Privacidade e Proteção de Dados, realizada no final de 2022 pelo Grupo DARYUS, 80%…

Em entrevista, Diretor Técnico da FENACON comenta distinção entre lucro e pró-labore à luz das novas regras da EFD-Reinf

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Com às novas regras da EFD-Reinf, a “Conta em Revista” produziu uma material para pontuar as alterações relevantes no módulo. Com a participação do Diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e Vanessa Francisca Alves, consultora e redatora da área de contabilidade e impostos diretos no Grupo Cenofisco, o artigo…

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de…

Regulamentações sobre igualdade salarial: Impacto nas empresas brasileiras

A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. Com o início da vigência da Portaria MTE Nº 3.714 e do Decreto Nº 11.795, as empresas com mais de 100 empregados agora enfrentam novas responsabilidades. Transparência e RelatóriosAs empresas devem coletar e reportar dados detalhados sobre salários, discriminados…

MEI e a obrigatoriedade da SEFIP: Um esclarecimento para profissionais contábeis

O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma figura central no panorama empresarial brasileiro, representando uma parcela significativa dos negócios em atividade. Com isso, surgem dúvidas quanto às obrigações fiscais e contábeis, especialmente sobre a necessidade de envio da SEFIP. A SEFIP é uma ferramenta utilizada para recolher informações relativas ao FGTS e à Previdência…