Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Karina Lignelli A reforma tributária prevê alguns benefícios para…
Foto – Prefeitura de Vitória da Conquista Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído ou ao período incompleto de recesso, nos casos de encerramento do contrato de estágio remunerado. Atualmente, estagiários que recebem bolsa ou outra forma…
Izalci, Vanderlan e Otto com o relatório: novas isenções estão entre as propostasGeraldo Magela/Agência Senado O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso…
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da…
Pedro França/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei (PL 1.765/2019) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para…
Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias Pixabay Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de…
No dia 22 de novembro, a Comissão CRCPR ESG realizará uma transmissão ao vivo na TV CRCPR, intitulada “ESG: O que pequenas e médias empresas tem a ver com isso?“. Durante o evento, será explorada a importância da ESG (Environmental, Social and Governance) para pequenas e médias empresas (PMEs), focando no papel essencial dos contadores nos processos de elaboração…
Entre os dias 12 e 14 de novembro, a cidade de Foz do Iguaçu sediará o 8º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público. Promovido pela Comissão CRCPR Contabilidade Pública, o evento contará com 12 horas de atualização intensiva e acontecerá no campus regional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A participação garantirá pontuação em várias…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos, como a exigência de procedimento…
Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês. A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em…
Objetivo é fomentar cultura de inovação entre agentes públicos. A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online. A semana é promovida anualmente pela…
Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias. Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações…
Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Esta ação contribui para o fortalecimento de milhares de projetos sociais de todo o…
No 7º Fórum Brasil de Investimentos, presidente Décio Lima participou de painel que debateu os caminhos da indústria para a inovação sustentável. “A inclusão econômica começa pelos pequenos, que representam 95% das empresas do país, geram 55% dos empregos formais e já respondem…
A vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Ana Tércia Rodrigues, representou a autarquia no B20 Integrity & Compliance: Paving the way forward, que teve como objetivo apresentar as recomendações finais e as ações políticas da Força-Tarefa de Integridade e Conformidade do B20. O evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ocorreu na última…
Na sexta-feira (25), a FENACON esteve presente na 8ª edição do EGESCON, maior evento sobre gestão de empresas contábeis e de serviços do estado do Rio Grande do Sul. O Presidente da Federação, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de abertura, frisando a oportunidade única que o evento representa para os empreendedores ampliarem seus conhecimentos, compartilharem…
Parceria dá início à criação da Janela Única de Investimentos, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores. Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do…
Adesão é feita pelo Portal Regularize. Prazo para renegociações foi antecipado e possibilita vantagens aos empreendedores Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais…
No 7º Fórum Brasil de Investimentos, presidente Décio Lima participou de painel que debateu os caminhos da indústria para a inovação sustentável Foto: Fábio Eufrazio “A inclusão econômica começa pelos pequenos, que representam 95% das empresas do país, geram 55% dos empregos formais e já respondem por 80% da economia”, enfatizou o presidente do Sebrae…
Com o tema “Desafios e Melhores Práticas na Gestão das Organizações”, o CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS realizará o “XXIII Encontro Estadual de Contabilidade do Mato Grosso do Sul”. Oevento será realizado nos dias 31/10 das 18h30 às 22h30 e 01/11/2024, das 7h30 às 17h30, no Auditório do CRECI/MS – Conselho Regional…
