A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um sistema tributário unificado e progressivo. Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD será ajustada de…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta segunda-feira (12), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre os impactos da Reforma Tributária na herança de imóveis. Com a nova norma, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas, como a alteração da alíquota que aumentará conforme o…
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado…
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. Osistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de…
Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63 apareceu primeiro em ContNews.
“Os impactos da tragédia no RS e as práticas políticas que deverão ser adotadas” é o tema do artigo de Diogo Chamun, contador, palestrante e diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, na Revista do SESCON-RJ. “A retomada não será fácil e também não virá somente com a solidariedade do povo. É preciso muito…
Estratégia para fomentar o empreendedorismo feminino será trabalhada em quatro eixo, buscando impulsionar negócios de mulheres Divulgação Nesta terça-feira (13/8), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e das Mulheres lançaram a estratégia Elas Empreendem, uma coalizão intersetorial de 23 organizações, entre…
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário…
Índice é 0,5% acima do patamar recorde anterior, segundo o IBGE Foto – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O volume de serviços no país avançou 1,7% em junho deste ano, na comparação com maio. Com o resultado, o setor atingiu o patamar mais alto…
Na tarde do dia 12 de agosto de 2024, a Receita Federal realizou uma reunião com a FENACON e os sindicatos associados ao sistema, além de CFC/CRCs e o SERASA a participarem de um alinhamento para tornar público a grande mudança que ocorrerá no CNPJ em 2026 com a adição de letras aos números existentes.…
O Sescon-SP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, Sescon Baixada Santista e Sescon Campinas, realizou hoje, 13 de agosto, a palestra on-line “Esclarecimentos sobre Práticas Antissindicais”. A iniciativa teve como objetivo orientar empresas contábeis a levar a seus clientes informações qualificadas sobre os riscos trabalhistas e as condutas apropriadas no ambiente de trabalho, destacando…
Nesta segunda-feira (12), a diretoria da FENACON se reuniu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, para definir o planejamento estratégico da Federação para o ano de 2024. O encontro foi uma realização da CNC que, com a Oficina de Planejamento Estratégico, buscou conduzir a equipe na…
Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O texto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de…
Marcos Oliveira/Agência Senado O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema da audiência pública promovida nesta nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante o debate, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado. A…
Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O deputado Hercílio Coelho Diniz é o autor da propostaAcervo Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2878/23 permite que empresas privadas invistam na educação pública por meio do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. Pela proposta em análise…
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23, que altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem…
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que…
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14),…
Lei que dispõe sobre fundo isenta operações de tributos federais; Constituição veda detenção de economias dos cidadãos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que…
