Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos:…
Versão 10.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Isso significa que as corporações não podem contratar mulheres apenas para estarem antenadas com as novas tendências, mas porque acreditam em sua competência e que irão agregar valores à organização Mulheres que ocupam cargos de liderança ainda precisam lutar contra muito preconceito para serem respeitadas no ambiente de trabalho. É o que mostra estudo do…
Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na…
Na terça-feira (30), a diretora regional de Pelotas, Eni Melo, participou da Operação Verão Total promovida pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS-RS), na praia do Cassino, litoral sul do estado. Estiveram presentes a Presidente da JUCIS-RS, Lauren Momback, o Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, o presidente SINDICONTABIL Rio…
Nesta quarta-feira (31), o diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, palestrou virtualmente a convite do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT) sobre a reforma tributária. Em sua apresentação, Chamun abordou a importância da assessoria contábil estratégica para auxiliar as empresas com as mudanças definidas pela reforma, aprovada em dezembro de 2023.
O Conselho Consultivo da FENACON, composto por atual e ex-presidentes se reuniu em Brasília, na manhã desta quarta-feira (31/1), para uma reunião estratégica que reflete o comprometimento da Federação em antecipar tendências e consolidar sua posição como referência na defesa dos interesses do setor empresarial no Brasil. Para o presidente Daniel Coêlho (gestão 2022/2026), o…
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre…
Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado retoma os trabalhos na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na…
Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro. Pixabay A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual…
Envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs com CNPJ ativo A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita para a Receita Federal, apesar de o prazo ser até 31 de maio. Assim, todos os microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo são obrigados a entregar o documento, mesmo tendo ou…
Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de…
Expectativa é receber 200 mil inscrições © Rovena Rosa/Agência Brasil Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais já podem se inscrever gratuitamente, a partir desta quarta-feira (31), na nova plataforma do programa Brasil Mais Produtivo do governo federal. O objetivo é que as empresas interessadas aumentem a produção…
Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em…
O parcelamento de dívidas tributárias é algo muito comum nas empresas e é importante saber como fazer o seu pedido, bem como conhecer as regras envoltas em cada tipo de parcelamento, antes de fazer a opção. A empresa também precisa entender que o pedido de parcelamento é uma confissão irretratável da sua dívida. Então,…
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que profissionais e organizações contábeis encaminhem ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo artigo 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, tem como objetivo fortalecer a segurança e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao…
Artigo do presidente do Sebrae Nacional traz mais informações sobre os esforços da instituição e do governo federal para impulsionar a competitividade das empresas A Nova Política Industrial proposta pelo governo brasileiro, intitulada Nova Indústria Brasil, emerge de um profundo debate junto ao setor produtivo do país como instrumento para reverter o cenário da desindustrialização…
Material ajuda Microempreendedor Individual que também precisa prestar contas à Receita Federal como pessoa física Chegou a hora de acertar as contas com o Leão! E os contribuintes que são microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos na hora de declarar seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Sebrae preparou uma série de 10…
Em uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos Souza dos Santos, e o Conselho Diretor do CRCSP trataram da cooperação institucional entre as entidades e alinhamento de estratégias e iniciativas conjuntas voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento do setor contábil. O encontro,…
IODE-PMEs indica desempenho recente alinhado à tendência setorial vista ao longo do último ano, com importante contribuição das PMEs da Indústria (+21% YoY) e de Serviços (+7%) Resultados recentes indicam impacto modesto das compras relacionadas a Black Friday e Natal nas PMEs do Comércio neste ano O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs)…
