O prazo para a regularização de débitos e para nova opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até 31 de janeiro No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a…
Você não pode ficar atrás dos concorrentes porque o mercado está em constante evolução. A hora é de se adaptar e se tornar um líder em eficiência e inovação. Venha a participar conosco do COESCAP2024. Uma jornada da transformação digital para a sua empresa contábil, oferecendo as ferramentas e estratégias mais avançadas disponíveis hoje para…
Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio…
RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é realizada anualmente pelas empresas. A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, com o objetivo de simplificar as obrigações, a Portaria SEPRT…
Presidente do Senado Federal e o líder do governo no Senado chegam à Casa para reunião de líderes que ocorrerá em instantes. (E/D): presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA). Foto: Pedro França/Agência Senado A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco,…
Entenda as transformações fiscais com a efetiva substituição da DCTF Convencional, destacando as implicações e prazos para empresas a partir deste ano Pixabay Desde o início de janeiro de 2024, a transição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Convencional para a DCTFWeb tornou-se efetiva, marcando uma significativa mudança nas práticas de confissão…
Realizada pelo SESCON-RJ, a iniciativa vai levar cursos de formação, capacitação e aprimoramento para se trabalhar nas empresas de contabilidade em todas as regiões do Rio de Janeiro. O SESCON sem fronteiras, é um projeto para levar cursos para todas as regiões, onde cada região terá a oportunidade de poder receber os cursos de formação,…
O mercado vem, aos poucos, colocando exigências em termos de ESG, o que requer um esforço organizado para implementar ações efetivas, explica especialista O termo ESG, na Língua Portuguesa sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, tem crescido gradualmente nos debates empresariais, mostrando-se uma prática de grande importância e exigência no cenário atual. Em matéria…
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania Patrus Ananias é o relator da propostaMário Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que reabre o prazo de 90 dias para parcelamento e negociação de moratória…
No episódio do podcast “Contadoras no Comando”, a empreendedora, contadora digital e coach Adriana Matos, com sua experiência e trajetória de sucesso no empreendedorismo contábil, oferece uma perspectiva inovadora e pessoal sobre o que realmente significa ser um líder no ambiente corporativo contemporâneo. Este episódio promete ser um guia para todos que aspiram a aprimorar…
A FENACON enviou, nessa terça-feira (16/1), um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional reiterando o pedido para solucionar a instabilidade no eCAC, no gov.br e Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento reforça que a inacessibilidade aos serviços digitais dificulta a regularização das empresas que desejam optar pelo…
As mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária incluem diversos pontos importantes: Ajuste na Tabela do IRPF: A reforma trouxe a maior atualização na faixa de isenção do IR para trabalhadores desde o Plano Real. Mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos de IR, com o limite de isenção aumentado em…
Existem muitas situações que podem levar uma empresa a receber um auto de infração, e neste artigo vamos falar um pouco mais sobre isso dentro da área tributária. A emitente do auto de infração tributária ou AIT é a autoridade tributária, como Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais ou municipais. As empresas são notificadas…
Após mais de quatro décadas um dos principais anseios dos brasileiros finalmente saiu do papel: a reforma tributária. Após décadas de debates, o novo texto, que propõe, entre outros, a unificação de tributos, projeta simplificação no recolhimento, reduzindo as distorções e aumentando a transparência ao consumidor, além de facilitar a vida de pessoas físicas e…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, na última terça-feira (9), por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, o envio de um manifesto contra a Medida…
A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R＄ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para…
Terminou na segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.…
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta quinta-feira (18/01/24), serão realizadas atualizações dos certificados digitais em nossos servidores envolvidos nos processos de autorização de uso. A Sefaz-CE recomenda que o contribuinte realize previamente, se necessário, a atualização da cadeia de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação,…
A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (15) foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner…
