RS: Dispensa da emissão de documentos fiscais, Convênio ICMS nº 54, canal de atendimento da Sefaz e SicalcWeb

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Sefaz RS: Atendimento de contribuintes A Receita Estadual (RE) deu início, de forma temporária e emergencial, ao atendimento de contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail. O objetivo é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. Um dos e-mails, o contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br, é para atendimento geral…

🚛 Dispensa de emissão de documento fiscal para o Rio Grande do Sul! 🚛

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Com a publicação do Ajuste Sinief n° 9, de 7 de maio de 2024, foi dispensada a emissão de documento fiscal de transporte relativo à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Esta é uma publicação muito importante, com isso os Estados e o Distrito Federal dispensam a emissão de documento…

Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas

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Portarias do Ministério da Fazenda já estão em vigor para 336 cidades Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, em 6 de maio, estando em…

PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias

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Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa…

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

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Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em…

Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS

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Em função das enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a interrupção da operação de um dos Datacenters da Sefaz RS e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem. Todos os serviços de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e eventos realizados pela SVRS (Sefaz Virtual do Rio…

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

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Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas…

Um a cada quatro pequenos negócios está inadimplente

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Pesquisa do Sebrae aponta que as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas das micro e pequenas empresas. Já para os MEIs, chegam a 63%. Pixabay A inadimplência atinge um em cada quatro pequenos negócios no país, e as dívidas em atraso representam, no mínimo, 30% das despesas dessas empresas. É o que aponta…

Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada

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Laércio, relator da proposta, Rodrigo e Viana, que apresentou emenda ao projeto de MeciasRoque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (7) a análise e votação de dois projetos que beneficiam as micro e as pequenas empresas. Um deles é o PLP 261/2023 que estabelece reajuste anual, com base na…

SESCON-PA consolida parceria com o Grupo Vuit

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Nesta terça-feira (7), celebramos oficialmente a união com o Grupo Vuit, abrangendo os setores de seguros, crédito e benefícios. Esta aliança representa um novo horizonte de oportunidades. Juntos, estamos construindo um mecanismo de negócios e crescimento. Venha fortalecer sua posição no mercado, e ampliar suas receitas de forma significativa. Vamos em frente, rumo a um…

Os riscos do PIX no cruzamento de dados da Receita Federal para pequenas empresas

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Com o PIX, a Receita Federal tem acesso a um volume maior e mais detalhado de dados Pixabay O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020, rapidamente se tornou um dos meios de transação mais utilizados no país, inclusive por pequenas empresas. Apesar da praticidade e agilidade que o…

Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais

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Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações obtidas em decisão judicial Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos…

CRCRS mapeia necessidades de profissionais da contabilidade atingidos pelas enchentes e cadastra voluntários

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Na segunda-feira (6), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) iniciou o mapeamento dos profissionais da contabilidade do estado que estão enfrentando dificuldades devido às enchentes que devastaram diversos municípios gaúchos ao longo da última semana. A iniciativa também cadastra voluntários para auxiliar esses colegas em suas necessidades mais imediatas e em suas jornadas de…

SESCON-SP lança oficialmente Campanha do Agasalho 2024

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Na manhã desta terça-feira, 7 de maio, o Sescon-SP reuniu seus diretores e colaboradores para o lançamento oficial da Campanha do Agasalho 2024, que objetiva arrecadar cobertores, agasalhos, roupas e itens de inverno novos ou em bom estado, para serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Na oportunidade, o presidente Carlos Alberto Baptistão destacou…

SESCAP-CE convida para o evento de lançamento da II Turma de Especialização em Contabilidade e Finanças Europeias

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É com grande entusiasmo que o SESCAP-CE convida para o evento de lançamento da nossa II Turma de Especialização em Contabilidade e Finanças Europeias. Este programa inovador oferece uma oportunidade única para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em contabilidade e finanças, com foco especial na dinâmica e especificidades do mercado europeu. Data:…

Presidente da FENACON participa da reunião de diretoria da CNC

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Nesta terça-feira (7/5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro. Na ocasião, foram discutidos assuntos de interesse das categorias representadas, além de apresentar as principais iniciativas promovidas pela entidade nas últimas semanas.

Vice-presidente da FENACON participa de homenagem aos profissionais contábeis na Alesp

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Na segunda-feira (06), o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, esteve presente na homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a categoria foi reconhecida pelo papel fundamental no desenvolvimento do país. Foram homenageados o SESCON-SP, a Aescon-SP, o CFC, o CRCSP, a FENACON, o Ibracon Nacional e…

#ContaConosco Classe Contábil RS: CRC-RS mapeia necessidades de profissionais da contabilidade atingidos pelas enchentes e cadastra voluntários

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Na segunda-feira (6), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) iniciou o mapeamento dos profissionais da contabilidade do estado que estão enfrentando dificuldades devido às enchentes que devastaram diversos municípios gaúchos ao longo da última semana. A iniciativa também cadastra voluntários para auxiliar esses colegas em suas necessidades mais imediatas e…

UniFenacon lança novo curso sobre FGTS Digital

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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Complemente seus conhecimentos com a UniFenacon! O curso traz as noções iniciais do FGTS Digital, ferramenta que gerencia os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo. Os materiais didáticos e videoaulas disponíveis intensificam o aprendizado e trazem as informações necessárias para você dominar a plataforma.…

CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em prol da advocacia e população gaúcha

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A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os estragos causados pelas intensas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A presidente da Comissão, Silvia Souza, formou um grupo de trabalho, que…