Em ofício, FENACON solicita providências à Receita para corrigir erro no sistema Serpro

Nesta terça-feira (23), a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) notificando a omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Tal erro se dá ao solicitar a pesquisa fiscal e cadastral de diversos contribuintes. O prazo de envio da ECF…

Fim das retenções de tributos: uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil

Nesses últimos tempos temos acompanhado alterações significativas no campo da tributação, como a recente aprovação da reforma tributária e alterações significativas de comportamento e mentalidade por parte da Receita Federal do Brasil, que troca o viés punitivo por uma conduta orientadora e educativa, gerando um ambiente fiscal mais harmonioso e de conformidade. Entretanto, um sistema…

CFC realiza 40º Circuito Técnico | Área Pública – CTPS 02 Notas Explicativas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)  realizou nesta segunda-feira (22), o 40º Circuito Técnico sob o tema “Área Pública – CTPS 02 Notas Explicativas”. O evento foi realizado às 15h, no horário de Brasília/DF, na modalidade virtual. A transmissão do encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do CFC no…

Professor da UniFenacon indica 2 obras imperdíveis no Dia Mundial do Livro para impulsionar os negócios

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Antes de chegar ao formato que conhecemos hoje, o livro sofreu transformações ao longo do tempo. Seja em tábuas, papiros ou pergaminhos, os escritos seguiam o mesmo propósito de registrar vivências, culturas e histórias para serem compartilhadas com as próximas gerações. Apesar das diversas mutações, o propósito de reunir…

Diretor Legislativo da FENACON concede orientações para o IRPF 2024 no “Sextou com SESCON/PA”

Na última sexta-feira (19), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou da 51ª edição do “Sextou com SESCON/PA” com o tema “Declare Certo: orientações Cruciais para o IRPF com a FENACON”. Com a mediação de Nelma Lemos, presidente do SESCON/PA, a live abordou os desafios enfrentados pelos contribuintes na hora de declarar, a importância…

Café com IR 2024 | 23/04

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…

Relatório preliminar da comissão sobre IA será apresentado nesta quarta

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou reunião para a quarta-feira (24), às 14h, para apresentação do relatório preliminar sobre uma série de projetos de lei que tratam do uso da IA no país. O presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator é o senador Eduardo Gomes…

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF 2024)

A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas. Como mais uma ação de conformidade voltada para os produtores rurais, a Receita Federal iniciou, nesta semana, o envio de comunicados para todos os contribuintes…

Comissões promovem debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados Danilo Forte (União-CE) e Pauderney Avelino (União-AM), será realizada a partir das 10 horas, no…

Nesta terça-feira (23/4) Receita Federal comenta o resultado da arrecadação de março de 2024

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de março, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/4) o…

RFB abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06. A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor…

Checklist Tributário – 21/04 a 27/04/2024

Vencimento Obrigação Descrição 22/04/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Março/2024 22/04/2024 DAS-MEI Março/2024 22/04/2024 PGDAS-D Março/2024 22/04/2024 Simples Nacional (DAS) Março/2024 24/04/2024 IOF (11 a 20/04/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda;…

Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta pelo…

Receita Social

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Ação visa fornecer orientação para que Estados possam cumprir corretamente formalidades do eSocial. O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de…

Sebrae disponibiliza R$ 2 bilhões por meio do seu Fundo de Aval para os pequenos negócios

Instituição realizará, pelo menos, 1 milhão de atendimentos de crédito assistido nos próximos três anos. Anúncio ocorreu nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto Cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert Já está disponível por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do…

Estados e municípios não cumprem com eSocial e Receita Federal alerta para prejuízo aos trabalhadores

Segundo o Fisco, ao não alimentar o sistema com os dados individualizados dos funcionários celetistas, os entes federados colocam em risco os benefícios aos quais esses empregados têm direito.  A Receita Federal divulgou nesta segunda, 22/4, um alerta sobre estados e municípios que não estão respeitando os prazos e a obrigações relacionadas ao eSocial, o sistema online…

Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril

Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06. A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor…

Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios

Presidente da República assinou, nesta segunda-feira (22), MP que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Foto divulgação – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência…

SESCAP-CE abre a agenda de diálogos com pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza

É fundamental ouvir as propostas desses candidatos para garantir que as demandas da população, sejam representadas no futuro governo. Nossos encontros permitem que a classe contábil, responsável por assegurar transparência e conformidade, tenha sua voz ouvida e suas preocupações consideradas. Nosso primeiro encontro foi para ouvir as propostas de Eduardo Girão, Senador pelo Estado do…

Equipe do SESCON CAMPINAS realiza ação Declare Certo com apoio do Campinas Shopping

No último sábado, 20, tivemos mais uma edição do Declare Certo, tradicional ação social que oferece esclarecimento à população sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física. Mais uma vez, a ação contou com o apoio do @campinasshopping que recebeu toda equipe envolvida no Declare Certo. Todo os atendimentos foram realizados por profissionais e empresários…