A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. A proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estabelece a suspensão dos prazos processuais em 30 dias, quando o advogado constituído nos autos adoece,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (13), de audiência pública na Comissão Temporária Interna para a Consolidação dos Anteprojetos de Unificação e Modernização do Processo Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), do Senado Federal, para debater sobre as mudanças no processo administrativo e tributário do país. Conselheira do CFC, Ângela Dantas. Na oportunidade,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o Relatório das Pesquisas de Satisfação – Exercício 2023. O documento apresenta aos profissionais da contabilidade e à sociedade os resultados da Pesquisa de Avaliação da Profissão Contábil Perante a Sociedade; da Pesquisa de Satisfação do Profissional da Contabilidade em Relação ao CFC; da Pesquisa de Satisfação dos…
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas…
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de…
Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica A PGFN4, em conjunto com a Receita Federal, recuperou mais de R$1,5 bilhão de tributos e multas, durante a operação Modulus Fictum. Em 29 de fevereiro, como parte da operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão…
Mudança a partir de sexta-feira beneficiará recebedor de dinheiro Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser…
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por André Richter – Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que…
Na última terça-feira (12), o Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elísio Gusmão, representou o presidente da Federação na solenidade de posse dos novos conselheiros e do conselho diretor para o biênio 2024/2025 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA). O novo presidente, Ailton Ramos Correa Junior, destacou sua trajetória familiar e profissional em seu…
No NTW Summit, você aprenderá a desenvolver novas fontes de receita para o seu negócio, os caminhos para entrar em mercados inexplorados, as mais modernas metodologias de gestão e como se posicionar como referência. O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de março na Casa de Portugal em São Paulo/SP. Serão mais de 20…
Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes Foto – Juca Varella/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU).…
Uma em cada dez brasileiras tem a doença, caracterizada por cólicas menstruais intensas e dificuldade para engravidar Dayany Bittencourt apresentou vários projetos sobre endometrioseMario Agra / Câmara dos Deputados Em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, parlamentares e especialistas destacaram a falta de suporte às…
No próximo dia 15/03/2024, inicia o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Para tanto, o Sescon/MT, inicia o seu ciclo de palestras/2024 com o tema – IRPF 2024 – cruzamento de informações bancárias, que ocorrerá nesta quinta-feira (14.03), às 19h, transmitida ao vivo através do canal do Sescon/MT…
A presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco, juntamente com a diretora de Educação e Eventos do Sescon/SC, Cleia Mara Coelho, foram convidadas nesta terça-feira (12), pela vice-prefeita de Joinville, Rejane Gambin, para falar sobre a prestação de contas das verbas públicas municipais repassadas as APPs das unidade escolares (Associação de Pais e Professores). Após o encontro,…
ELEIÇÕES 2024 – SESCON-RS Venha votar para a nova gestão 2024-2026 20/03/2024 Poderá votar apenas sócio titular de empresa associada ao SESCONRS, em pelo menos 12 meses, em situação regular; É possível regularizar a sua situação junto à entidade até a data da eleição; A listagem das empresas associadas ao SESCONRS está afixada em mural…
Reunião de Associados SESCAP-PE Data: 26/03/2024 Horário: 14h às 17h Tema: Transação Tributária na Prática Palestrantes: Paulo Pimentel e Erikson de Brito Melo Local: Auditório SESCAP-PE Participe deste encontro exclusivo para associados SESCAP-PE e aprofunde seus conhecimentos sobre a prática da transação tributária com insights valiosos dos renomados palestrantes Paulo Pimentel e Erikson de Brito…
Texto determina que a prestação de contas ao locatário deve ser trimestral; proposta será analisada pela Câmara Natália Bonavides: medida assegurará relações mais equilibradasZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 331/24 obriga os administradores de shopping centers a prestar contas periodicamente do uso das taxas arrecadadas dos lojistas, incluindo as condominiais e…
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara Heitor Schuch: importante reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômicoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de…
Texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara Deputado Jorge Goetten fez mudanças na proposta originalRenato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para…
Entre os dias 14 e 15 de março, em São Paulo, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, apresentará seu ecossistema de soluções para contadores no NTW Summit. O evento destacará os impactos positivos da consultoria especializada nos resultados dos clientes. O Omie busca ser o parceiro estratégico do contador, automatizando de maneira integrada…
