Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS

AVISO! Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java: Com a mudança do ambiente de autorização de DF-e do RS (SVRS) para o ambiente Azure, este ambiente está provocando a utilização do TLS 1.3 por parte das empresas para o estabelecimento da conexão segura.   O TLS 1.3, quando utilizado com Java JDK,…

CFC e entidades requerem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial

Na quarta-feira (15/5), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção…

O protagonismo da contabilidade no empreendedorismo da era digital 

Neste mês do trabalho, em que reconhecemos devidamente todos os profissionais, é preciso reconhecer também o papel fundamental desempenhado pelos contadores no cenário do empreendedorismo, especialmente na era digital, onde, devido à facilidade de se começar um negócio, a cada minuto surgem novos empreendedores com dúvidas e demandas para esses profissionais.  Segundo a plataforma especializada…

CNC, Fenacon e Fecomércio-RS querem flexibilização de regras trabalhistas no RS

Em atenção às consequências das enchentes que afetam a população gaúcha, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fenacon e a Fecomércio-RS enviaram nesta quarta-feira (15) ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma solicitação para que sejam implementadas medidas alternativas para flexibilização de regras trabalhistas no Rio Grande…

Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou no dia 9, medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal…

⚠️ ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal ⚠️

A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se encontra suspensa conforme decisão do ministro Cristiano Zanin. O que você precisa saber agora? A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas…

Fenacon, CFC e Ibracon lançam Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro em Brasília

Iniciativa valoriza a colaboração das entidades com o Poder Legislativo Na quarta-feira (15/05), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) lançaram a Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em…

Desenrola para pequenos negócios: tire suas dúvidas sobre a renegociação de dívidas

Iniciado nesta semana, o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é uma oportunidade importante de regularizar a situação financeira da empresa para alçar voos maiores. Para auxiliar os empreendedores do país, o Sebrae produziu um breve “perguntas e respostas”. Confira: O…

Emissão de NF-e por MEI na SEFAZ-RS

A Sefaz RS, com relação à indisponibilidade do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa como consequência dos alagamentos em Porto Alegre, lembra que, como regra geral o MEI está dispensado de emissão de documentos fiscais:    1. nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física; e…

Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme noticiado aqui.  A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou…

Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última sexta-feira (10), um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n 2/2024 traz propostas de negociação para adesão até o dia 30 de agosto, no…

SESCAP-PR realiza encontro em Foz do Iguaçu para discutir a CCT 2024/25

Empresários de Foz do Iguaçu se reuniram nesta quarta-feira, 15, para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais, tendo em vista a Negociação Coletiva de Trabalho em andamento. O encontro ocorreu na sede da ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu e foi coordenado pelo presidente da Comissão de Negociação, Rogério…

SESCON GF realiza capacitação sobre reforma tributária em Santo Amaro da Imperatriz

Nossa Diretoria Regional localizada no município de Santo Amaro da Imperatriz, vizinho aqui de Floripa, recebeu uma etapa da capacitação sobre a “Reforma Tributária” e os impactos para os negócios contábeis. Quem dialogou com o grupo de contadores foi o doutor em Direito Tributário, Ricardo Anderle, que falou sobre as mudanças no sistema fiscal e…

FENACON, CFC e Ibracon entendem como necessária a isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial

Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial.  O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de…

CFC divulga novo Manual de Fiscalização do Sistema

Divulgação O Manual de Fiscalização tem sido um pilar essencial ao longo dos anos, ao garantir o cumprimento das responsabilidades tanto dos profissionais quanto das organizações contábeis, e desempenhar papel fundamental na promoção da ética, qualidade, conformidade legal e credibilidade da classe contábil. Com a   evolução ocorrida nos últimos anos, o Manual se adaptou à realidade dos profissionais,…

Mudanças na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol vão à Câmara

O relator, Marcos Rogério (à dir.), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, na reunião desta quartaPedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que busca aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), resguardar investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais…

Projetos de atualização do processo administrativo e tributário já têm relatórios

Senador Izalci Lucas preside a comissão temporáriaRoque de Sá/Agência Senado Uma comissão temporária interna criada pelo Senado reúne-se nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, para apresentação dos relatórios de dez proposições da comissão de juristas que trabalhou na atualização do processo administrativo e tributário nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou as propostas,…

Pacheco sinaliza acordo sobre desoneração da folha de pagamento

Jefferson Rudy/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está muito próxima. Ele lembrou que, na última quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio ao Senado informar sobre um acordo do governo com representantes dos setores.…

Aprovada, suspensão de pagamento da dívida do RS por três anos vai à sanção

Paim agradece Pacheco após aprovação do projeto que suspendeu pagamento da dívida do RSJefferson Rudy/Agência Senado Por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações…