Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O…

Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital

Medida passará a valer a partir de amanhã, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na…

Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…

Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital

Medida passará a valer a partir desta quinta, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na…

Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024

Segundo Haddad, governo precisa de projeto aprovado antes do recesso Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda,…

Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Texto pactuado em acordo deve ser pautado semana que vem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia…

Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS

Saulo Cruz/Agência Senado Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10).…

Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença, que atualmente…

Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado A isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a  alteração da Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação…

CFC, FENACON e Ibracon participam de reunião com a Receita Federal para tratar da Dirbi

Fotos – Divulgação CFC Por Lorena MolterComunicação CFC A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na sede Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília/DF, nessa terça-feira (9). Na oportunidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…

SESCON-RS realiza Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de julho

O SESCONRS convida a todas as empresas de Serviços Contábeis Representadas nas Regiões do Vale do Rio Pardo e Vale dos Sinos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária. Data: 29/07/2024 Horário: 10hs (primeira Convocação e 10:15 segunda Convocação – Empresas do Vale do Rio Pardo. Horário: 11hs (primeira Convocação e 11:15 segunda Convocação – Empresas…

Câmara de Contabilidade, transmissão exclusiva para associados do SESCON-PB, acontece hoje (11)

No dia 11 de Julho às 16h, pela plataforma Zoom, será transmitido a Câmara de Contabilidade, tendo como tema: DIRBI E HABIILITAÇÃO DO PERSE. Não fique de fora, faça aqui a sua inscrição! Exclusivo para associados do SESCON-PB! Fonte: SESCON-PB

SESCAP DAY- Conexão Juazeiro acontece no dia 26 de julho

SESCAP DAY: Conexão Juazeiro Fique por dentro das Novidades Tributárias e atualizações do Simples Nacional! Contadores, junte-se a nós no SESCAP DAY: Conexão Juazeiro para se manter atualizados e oferecer o melhor serviço aos seus clientes. Não perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e se destacar no mercado! Não perca essa oportunidade única de…

Vice-presidente da FENACON fala sobre os impactos da reforma tributária em evento da Fecomércio RN

Reynaldo Lima Junior, vice-presidente Institucional da FENACON, participou de reunião de trabalho realizada pela Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o CRCRN e o SESCON-RN, nesta quarta-feira (10) Divulgação Fecomércio RN Em uma manhã marcada por debates e assinaturas de parcerias estratégicas, a Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o Conselho…

Publicada versão 10.0.8 do Programa da ECF

Versão 10.0.8 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes…

Vice-presidente do SESCON-SC participa de homenagem pelos 50 anos do Sindicont de Itajaí e Região

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (9) a Moção nº 7/2024, em reconhecimento e congratulações ao Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região (Sindicont), pelos 50 anos de atividades. A moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes. O Sindicont foi fundado em 10 de julho de 1974 como associação…

Presidente do SESCON-SC participa de live do Núcleo de Apoio Eleitoral do Ministério Público de SC

A presidente do SESCON/SC, participou na terça-feira (9), de uma live promovida pela Fecontesc e pelo Promotor de Justiça, Pedro Roberto Decomain, Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante a live, o Promotor abordou a legislação pertinente, destacando que cada diretório deve apresentar…

Conexão Paulista do SESCON-SP chega em Piracicaba no dia 26 de julho

Marque na sua agenda: no dia 26 de julho, a Conexão Paulista chega em Piracicaba, fechando o ciclo de eventos desse projeto no interior. Teremos um debate enriquecedor sobre as oportunidades e os desafios trazidos pela reforma tributária, além de mostrar como o Sescon-SP pode se tornar um parceiro fundamental no crescimento da sua empresa.…