A proposta classifica como devedor contumaz, entre outros, empresas autuadas em R$ 15 milhões ou mais que ignoraram a autuação por mais de um ano Bruno Spada/Câmara dos Deputados Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz”…
Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem Pixabay Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação…
A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Jorge Goetten recomendou a aprovação da propostaRenato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$…
Futuro do setor de serviços e o impacto da reforma tributária serão os temas abordados por Daniel Coêlho e Diogo Chamun no evento que será realizado pelo SESCON-PA em Belém, entre os dias 19 e 21 de junho. Confira a programação completa. O Fórum SESCON PARÁ 2024 se aproxima e a expectativa para este evento…
Nos últimos 3 anos, empréstimos a pequenos empreendedores tiveram alta de 45%, mas falta de preparo para lidar com as questões financeiras pode gerar problemas futuros O forte crescimento do microcrédito produtivo aliado ao aumento do número de empreendedores informais e à falta de conhecimento financeiro pode gerar um problema ao sonho daqueles que desejam…
Se a primeira onda de cloud computing trouxe ao mercado a migração de data centers on premise para nuvem, o CTO da SOU.cloud e especialista na área, Rodrigo Castro, explica que o momento agora é de modernização. “Estamos vivendo uma segunda onda de cloud computing no País. O foco não é mais na migração,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta quarta-feira (22), o Workshop Contabilidade Eleitoral e Partidária 2024, evento idealizado para formar e aperfeiçoar multiplicadores sobre a prestação de contas e outros aspectos contábeis de candidatos e partidos para o pleito municipal deste ano. As atividades aconteceram na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São…
Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre. O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta…
Projeto encaminhado pelo governo traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) o grupo de trabalho analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens…
No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e juiz federal Paulo Cesar…
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024. Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a…
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 apareceu primeiro em ContNews.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (23) audiência pública sobre o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”. O evento foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “A proposta impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles: social, meio…
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro quadrimestre alcançou R$ 886,642 bilhões; resultados do mês e do quadrimestre são recordes. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 228,873 bilhões em abril, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,26% sobre o resultado de…
Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por Priscilla Mazenotti – repórter da Rádio Nacional – Brasília A aprovação da Reforma Tributária no Congresso tem data: até 8 de julho. Prazo considerado “totalmente factível” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira proposta que trata da regulamentação já está tramitando na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira,…
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda criam MP que vai injetar R$ 30 bilhões para a recuperação de pequenos negócios Agindo em todas as frentes para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou as medidas para auxiliar os empreendedores e pequenos negócios que tiveram perdas materiais em decorrência da…
Medida visa facilitar e agilizar envio para o país A Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A medida se tornou necessária em razão da criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Receita…
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024. Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a…
O presidente do SESCON-DF, Alexandre Alves, esteve presente na reunião com a empresa associada Prestacon. Durante o encontro, foram discutidas parcerias estratégicas e oportunidades de colaboração entre o SESCON e a associada. A participação de Alexandre Alves reforça o compromisso do SESCON-DF em fortalecer o setor empresarial e em especial aos associados do SESCON DF.…
