Estado do RS integra grupo nacional que formulará leis complementares da reforma tributária

Equipe terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal Representantes das áreas técnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começaram a se integrar ao esforço nacional de regulamentação da reforma tributária. O Estado terá participação ativa no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), grupo criado pelo Ministério…

Ibracon emite Circular nº 04/2024

Documento já está disponível para os associados   O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil emitiu hoje, 31, a Circular nº 04/2024 que tem como objetivo orientar os auditores independentes em relação aos aspectos a serem observados na emissão dos relatórios dos auditores sobre as demonstrações contábeis dos fundos de investimento e classes…

Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico apareceu primeiro em ContNews.

Conselho Federal publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP). A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que…

Receita Federal esclarece que ainda não divulgou calendário do Imposto de Renda 2024

Neste ano, a tabela do IRPF 2024 será reajustada para os contribuintes que recebem até R$ 2.824 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O calendário para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 ainda não foi divulgado e, por enquanto, a data para a abertura segue sem previsão, segundo a Receita Federal. Neste ano, a tabela…

Solicitação da FENACON pela prorrogação do Simples Nacional é destaque na mídia

Portal Contábeis e Convergência Digital repercutiram envio de ofício à Receita Federal do Brasil pela Federação visando estender o prazo para regularização das pendências fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Leia no Convergência Digital Leia no Portal Contábeis

Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged

Maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços © Antonio Cruz/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.…

Registrato emite 21,5 milhões de relatórios 2023

Sistema do BC mostra relação do cidadão com instituições financeiras © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Ferramenta do Banco Central (BC) que revela o relacionamento do cidadão com instituições financeiras, o Registrato fechou 2023 com 21,5 milhões de relatórios emitidos. O número representa alta de 64% em relação a…

SESCON-ES transmite reunião especial da Associação dos Contabilistas de Vitória

A Associação dos Contabilistas de Vitória, irá promover na próxima quinta-feira (01/02) às 13:30h uma reunião especial para debater as principais mudanças tributárias para 2024. A reunião será transmitida pelo canal SESCONESTV no Youtube. Corre lá no canal e ative o para receber as notificação e acompanhar tudo ao vivo. https://www.youtube.com/@SesconEspiritoSanto Fonte: SESCON-ES

Unisescon no Ar: Edgard Cornacchione discute contabilidade e educação e futuro da profissão

A contabilidade brasileira está em franca evolução e o Exame de Suficiência para exercício da profissão, além dos esforços nacionais para a educação continuada dos profissionais têm contribuído para a sua inserção no mercado internacional. Esse é um dos assuntos da entrevista do controlador-geral da USP e professor da FEA-USP, Edgard Bruno Cornacchione, ao podcast…

Projeto cria programa de renegociação de dívidas de pequenos agricultores

“Desenrola Rural” permitirá descontos de até 90% no valor devido; proposta está em análise na Câmara Eliane Braz: renda do agricultor familiar fica vulnerável às alterações climáticasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5059/23, da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência, cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola…

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a…

DMED: o que é, prazo de entrega, penalidades e como entregar

Tire suas dúvidas sobre o tema que é umas das obrigatoriedades das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde Estar em dia com a Receita Federal é uma obrigatoriedade de todo e qualquer cidadão, seja ele pessoa física, seja ele pessoa jurídica e, para aqueles profissionais, estabelecimentos ou planos de saúde não é diferente. Diante…

Presidente da FENACON concede entrevista sobre Simples Nacional

Hoje (30) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Jangadeiro sobre o fim do prazo de adesão ao Simples Nacional. Na conversa, Daniel Coêlho explicou no que consiste esse recurso e sua importância, além de alguns aspectos relacionados ao microempreendedor individual (MEI), como a relevância desse público aderir ao programa. O presidente…

Ministério do Empreendedorismo divulga Instrução Normativa DREI nº 1/2024

Ato aprimora pontos e equívocos existentes na antiga IN DREI, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. Na sexta-feira (26) o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, anunciou alterações nas instruções preexistentes DREI Nº 81 e nº 77 de 2020. A IN trata das…

Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para MEIs em SC

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da…

Impactos da Reforma Tributária

Os optantes pelo Simples Nacional também serão afetados pela reforma tributária, no caso o Simples não deixará de existir, mas passará por modificações.   O Simples Nacional é um regime tributário que oferece o pagamento de tributos unificados para pequenas empresas.   No caso, a reforma tributária mantém as regras do Simples Nacional enquanto durarem…

Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi

Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou…

Riscos e oportunidades da Lei Geral de Empoderamento de Dados: repensando o controle e monetização das informações pessoais

Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido…

Passo a passo para o Registro Profissional: passei no Exame de Suficiência, e agora?

Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, o que abrange o registro no órgão regulador da…