Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal,…
Lia de Paula/Agência Senado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Senado depois de ser aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados. Os deputados mantiveram pontos centrais do texto, como o limite para multas e os mecanismos de solução de conflitos, mas mudaram…
A reforma tributária gerará uma nova dinâmica na apuração de créditos. Sendo necessário reavaliar os preços dos produtos e o regime de apuração dos atuais optantes pelo regime do Simples Nacional. Pixabay Por Gabriel Soares Frazão de Carvalho O Simples Nacional foi instituído pela LC 123, em 14/12/06, representando uma legislação à frente de seu…
Para ministro, medida é decisiva para asfixiar crime organizado Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e…
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022. O objetivo é uniformizar a aplicação das regras e…
Painel do Sebrae apresenta estratégias para o desenvolvimento sustentável e destaca a história da Wood Chat, que nasceu na Amazônia e ganhou projeção internacional. O futuro da economia verde e o papel das startups na transformação dos territórios estiveram no centro do painel “The new green economy and the rules for sustainable startup development” promovido…
O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira (13/11), contribuições técnicas para a atualização do Código Civil (PL 4/2025) em audiência pública da Comissão Temporária do Senado dedicada ao tema. A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e pela secretária, Clarissa Medeiros Cardoso. O encontro, presidido pelo senador…
As eleições para renovar 2/3 do Plenário de cada CRC está concluída. Após 12 horas ininterruptas de votação, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) elegeram os seus novos representantes. Ao todo, era esperada a participação de cerca de 385 mil contadores e técnicos em contabilidade. Desse total, 276.560 profissionais participaram do pleito, o que representa…
Em meio à semana da COP30, o Conselho Federal da OAB promove, nesta sexta-feira (14/11), das 10h às 12h30, o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”. A proposta é aproximar a advocacia dos debates centrais sobre a crise climática e seus impactos diretos sobre os direitos humanos, destacando caminhos…
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida…
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg apareceu primeiro em ContNews.
Documentos destacam boas práticas em desenvolvimento territorial, ações alinhadas aos ODS e estratégias para enfrentar eventos climáticos extremos. Em meio à agenda intensa da COP30, o Sebrae lançou nesta quinta-feira (13) três publicações que consolidam sua atuação na construção de modelos de desenvolvimento territorial mais resilientes frente aos impactos das mudanças climáticas. Os novos documentos…
Supermercados, combustíveis e farmácias devem concentrar 80% do consumo adicional. Por outro lado, inadimplência recorde e juros elevados limitam impacto em bens duráveis Pixabay A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado na…
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional Pixabay A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022. O objetivo é uniformizar a aplicação das regras…
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida…
Decreto que moderniza o programa foi assinado nesta semana Fernando Frazão/Agência Brasil Empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade…
Evento da CACB no Rio de Janeiro contou com a participação de empresários e parlamentares; empresárias de Brasília (DF) relatam dificuldades de reinvestimento Divulgação A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia…
Geraldo Magela/Agência Senado Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos do Projeto de Lei (PL) 4/2025. Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona…
Gabriel Rosa/AEN Presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais passam a ser cargos de livre nomeação pelos governadores de estado. É o que determina a Lei 15.260, de 2025. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). Com a lei, o presidente e…
Audiência debateu projeto de lei que trata da isenção do IRPF para as carreiras do magistério Renato Araújo/Câmara dos Deputados Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de…
