Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC apareceu primeiro em ContNews.
Evento na Câmara dos Deputados celebra a importância das micros e pequenas empresas e reforça o papel do Simples Nacional para o desenvolvimento do País. Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi homenageada durante a Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Empreendedor e à importância do Simples…
Nesta terça-feira, 7 de outubro, o SESCAP-SE promoveu uma live especial sobre os impactos da reforma tributária para empresários e profissionais da contabilidade, com foco nas ações estratégicas do Sistema FENACON SESCAP/SESCON. A transmissão contou com a participação de Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação. Com o tema “Reforma Tributária: O…
Por Comunicação FENACON A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física. O documento é uma ferramenta essencial para facilitar o cumprimento das obrigações legais dos empregadores de trabalhadores domésticos,…
Trabalhador poderá antecipar R$ 2,5 mil em cinco parcelas de R$ 500 Joédson Alves/Agência Brasil A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser…
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições;…
Jonas Pereira/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de redução do Imposto de Renda chegou ao Senado às 9h desta terça-feira (7) e será analisado por apenas uma comissão antes do Plenário. Será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de seu presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Davi…
Em sessão solene na Câmara, entidades citam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela inflação Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do…
Preocupação é de que, embora haja o dinheiro, ele não chegue aos pequenos produtores Bruno Spada / Câmara dos Deputados Relator da comissão mista que analisa o Plano Brasil Soberano (Medida Provisória 1309/25), o senador Fernando Farias (MDB-AL) demonstrou preocupação com a efetiva chegada de auxílio aos pequenos produtores prejudicados pelo aumento de tarifas dos…
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Receita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves. A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram…
A Operação se encontra na fase coercitiva, na qual estão em análise R$ 1,7 bilhão em pedidos de ressarcimento e a Receita Federal estima cobrar cerca de 1 bilhão de reais de crédito financeiro. Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca…
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.30, que traz as adaptações necessárias nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para a inclusão dos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. O documento estabelece os ajustes que permitirão…
Evento, realizado em Santos (SP), trouxe histórias de superação de palestrantes nacionais para inspirar pequenos negócios Freepik Histórias reais de superação para que pequenos empreendedores se inspirem e transformem ideias em negócios de impacto. Assim foi o ‘Empreenda Sim’, evento realizado nesta sexta-feira (3), no Parque Valongo, em Santos (SP), reunindo palestrantes nacionais, que já estiveram…
Coordenador do grupo de trabalho sobre o tema garantiu, no entanto, que nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais…
Na última sexta-feira (3), a FENACON participou do tradicional Almoço Informal promovido pelo SESCAP-PE. Representando a Federação, estiveram presentes o presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente institucional Reynaldo Lima. O evento reuniu cerca de 60 empresários do setor contábil e de serviços, promovendo um momento de integração, networking e fortalecimento institucional. Além das conversas produtivas,…
Freepik O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas de…
Antônio Cruz/Agência Brasil A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (7/10), às 11h, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A cerimônia será realizada no Plenário da Casa. Proposta pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a sessão também marca o reconhecimento da importância do Simples…
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. Freepik Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a…
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN. Freepik A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de…
