Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. Aprovado por 56 votos, o PLP 234/2020 será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta também determina que a administração pública…
Proposta será votada no Plenário Ossesio Silva, relator do projetoFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A…
Entidades fazem manifesto após Receita Federal informar que, até o momento, não há orçamento para oferecer as APIs de forma gratuita. As entidades do setor contábil e da área de T.I, ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra, se reuniram em um manifesto contra a cobrança das APIs da reforma tributária, defendendo a gratuidade do…
Levantamento da Consultoria LHH revela variação salarial, mas também aponta que mais de 70% dos profissionais pretendem permanecer em seus empregos e que o modelo de atração e retenção mudaram, tornando-se prioridade estratégica para as organizações. Elaborado pela Consultoria LHH, fruto de uma pesquisa com mais de 30 mil funcionários em 23 países de…
Percepção das famílias melhorou para o momento atual e com relação à expectativa para os próximos meses. Os consumidores brasileiros estão mais otimistas em relação à sua situação financeira atual e às perspectivas econômicas futuras. Em maio, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) teve…
Na manhã desta segunda-feira (26), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu início a um intercâmbio técnico com uma delegação de contadores de Moçambique, que permanecerá no Brasil por duas semanas para conhecer de perto a estrutura e o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (NICSP). A visita tem…
A gestão eficaz de riscos tributários é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal de qualquer empresa. Com a complexidade da legislação fiscal brasileira, é fundamental adotar práticas que minimizem a exposição a penalidades e otimizem a carga tributária. Alguns dos principais riscos tributários enfrentados pelas empresas são: Enquadramento incorreto no regime tributário:…
O Circuito Técnico chega à sua 50ª edição, programada para acontecer nesta quinta-feira (29), às 15h, no canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. O tema da vez é “Imobilizado e Intangível”, em que conselheiros membros da Câmara Técnica do CFC e do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP)…
Presidente da Câmara também destacou que investimentos em educação vão gerar empregos mais qualificados no País. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Segundo ele, é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação…
O Conselho Federal da OAB aprovou, durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na condição de amicus curiae no julgamento do Tema 1.296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da validade da intimação para imposição de multa cominatória. O tema em debate reúne os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662…
Evento será realizado entre segunda-feira (26) e sexta-feira (30) na capital e demais agências regionais da instituição. O maior evento de capacitação e negócios voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI) da região, a Semana do MEI 2025, começou nesta segunda-feira (26) e segue até sexta-feira (30), em todo o estado. Neste ano, o evento se fortalece…
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com…
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação. A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf e de Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, originalmente fixado para até 20 de maio…
Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de maio. Até às 8h de hoje (27/5) 33.124.098 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado de 46,2 milhões de documentos. O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio. Multa por atraso na entrega O…
ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam custos de R$ 5 bilhões Um manifesto conjunto de sete entidades de tecnologia da informação e serviços contábeis alerta para um potencial colapso na implementação da Reforma Tributária. ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam que faltam financiamento e a uma infraestrutura digital robusta e…
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com…
Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. As reuniões, na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), tratarão de tributos estaduais e de tributos municipais.…
Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio Arte/Agência Brasil A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48%…
Novas regras tributárias exigem revisão de processos e sistemas de gestão Pixabay A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa de suas práticas contábeis, fiscais e estratégicas. Não se trata apenas de…
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e o SESCON-RS realizam o projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, com o apoio da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa tem como objetivo percorrer diversas regiões do país para informar, conscientizar e preparar empresários, profissionais da contabilidade e a sociedade…
