Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…
Receita recebeu 18,4 mi de documentos desde o início da entrega A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número…
Em matéria publicada hoje (30) pelo portal GZH, o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu entrevista, esclarecendo as divergências entre os dados da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física e os informes de rendimentos. Segundo a matéria, diversos contribuintes se deparam com informações que não correspondem aos documentos fornecidos pelas fontes…
Sebrae e Ministério Público do Distrito Federal unem experiências para o desenvolvimento de competências empreendedoras por crianças e adolescentes. O Sebrae e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se uniram para fortalecer a educação e contribuir para que jovens estejam mais preparados para enfrentar desafios da vida adulta baseados em valores éticos.…
Receita Federal vai reforçar a unidade com a alocação de servidores para garantir a regularidade dos serviços. A Receita Federal deflagrou na última terça-feira (28) a Operação Mare Liberum, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de corrupção identificado no âmbito do Porto do Rio de Janeiro. A ação é resultado de investigações conduzidas…
As provas da primeira edição do Exame de Qualificação Técnica de 2026 serão aplicadas de 4 a 9 de maio, das 14h às 18h, de acordo com o horário de Brasília. Os locais de prova já estão disponíveis para consulta no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca que aplicará a avaliação. O EQT será realizado…
Entrevista coletiva será realizada às 10h, no Ministério da Fazenda, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Ministério da Fazenda concede entrevista coletiva nesta quinta-feira, 30/4, às 10h, sobre o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Reforma Tributária. Participam da primeira mesa da entrevista o…
A principal inovação da proposta consiste na reestruturação da modalidade OEA-Conformidade em três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência. Recentemente a Receita Federal publicou importantes atos normativos, com vistas à reestruturação e modernização do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), em alinhamento com as melhores práticas internacionais e com o Acordo…
Encontro, na sede do Sebrae Nacional, discutiu desafios e avanços necessários para promover as compras públicas no âmbito dos pequenos negócios. Após se cadastrar na plataforma Contrata+Brasil para prestar pequenos serviços de manutenção predial ao poder público em Recife (PE), o jovem Gutemberg da Silva Ferreira, 26 anos, transformou sua atuação como microempreendedor individual (MEI)…
O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), informaram a alteração do local de aplicação da prova objetiva (1ª fase) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU) no município de Ouro Preto…
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas essenciais…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. O decreto representa um passo relevante na consolidação do novo modelo tributário…
Sem novo adiamento à vista, pequenas e médias empresas também devem entrar em alerta para cumprir exigências da norma Freepik Mesmo diante de pedidos de setores empresariais por um novo adiamento, não há até o momento qualquer sinalização oficial de prorrogação dos prazos relacionados à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, passa…
Foi rejeitado recurso para que a proposta fosse analisada antes no Plenário; texto passou pela CCJ Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso do PT e enviará ao Senado o Projeto de Lei 580/23, que muda o Código de Processo Civil (CPC) para exigir apresentação de ação rescisória a fim de…
Instituições alertam que empreendedores precisam estar preparados para antecipar os impactos da mudança Pixabay A Reforma Tributária vai impactar todo o universo de negócios rurais, independente do porte da empresa. O alerta é do Sebrae e da Confederação Nacional da Agricultura. A mudança, sancionada no início do ano, vai exigir uma transformação de atitude dos…
Ação é encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem © Marcelo Camargo/Agência Brasil No Brasil, o cidadão trabalha, em média, 5 meses por ano apenas para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. E para chamar atenção para este dado, a maior campanha nacional de conscientização sobre a alta carga tributária, o…
Boa parte dos contribuintes brasileiros, quando fazem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e precisam pagar alguma cota a mais à Receita Federal, desconhece a possibilidade de destinar um percentual dos recursos devidos ao incentivo de projetos sociais. E essas contribuições podem ajudar aos mais diversos idosos, crianças e…
”Queremos fazer a maior edição da FBV da história”, destaca o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva. A 12ª edição da Feira Brasileira de Varejo (FBV) ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio de 2026 no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Promovida pelo Sindilojas Porto Alegre e Sebrae RS, o evento terá…
O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atuou em conjunto com a OAB-GO e com o sistema estadual de prerrogativas para assegurar decisão judicial que determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra a advogada Áricka Rosália…
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A norma estabelece a…
