Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples

Também houve sugestões de uma nova regulamentação Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018. Na linha…

Empresas do Simples Nacional ‘ganham’ mais burocracia e aumento de multas

Nova resolução do Comitê Gestor abre caminho para exigência de obrigação acessória e amplia valor de multa por atraso na entrega de declaração Freepik Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações.  Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor…

Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate

Saulo Cruz/Agência Senado A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o primeiro passo em direção à justiça tributária no país. Essa foi a manifestação de trabalhadores de vários setores da economia e senadores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16) sobre o…

Conselho Federal promove debate sobre atuação ética e modernização das regras de publicidade

O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (15/10), em Maceió (AL), o 19º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 14º Encontro de Corregedores do Sistema OAB, realizados de forma conjunta. Os eventos tiveram como objetivo fortalecer a integração entre as seccionais, promover a troca de experiências e alinhar diretrizes…

Investir na bioeconomia é o caminho para empregos mais verdes e uma transição climática mais justa

Diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, participou, nesta quarta-feira (15), de painel em conferência Pré-COP30 com o setor da indústria. Construir um novo modelo de desenvolvimento econômico no qual a bioeconomia, o conhecimento dos povos ribeirinhos e o estímulo ao desenvolvimento de habilidades sustentáveis sejam protagonistas. A proposta foi defendida pelo diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick,…

Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix

Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento. A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É importante reforçar que NÃO é verdade que…

Empreendedores negros batem recorde de renda, mas diferença salarial ainda é grande

Levantamento do Sebrae revela que os negros empreendedores já somam mais de 16 milhões de donos de negócios no país. Os empreendedores negros no Brasil alcançaram, em 2024, um recorde histórico na renda domiciliar per capita e registraram aumentos de rendimento maiores do que os registrados entre os brancos em quase todas as faixas de…

1ª edição do Fórum Ibracon Jovem reúne especialistas e jovens profissionais para discutir o futuro da auditoria independente

Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido. O Instituto de Auditoria Independente do Brasil – Ibracon, promove neste sábado, 18 de outubro, a 1ª edição do Fórum Ibracon Jovem, evento para conectar estudantes e jovens profissionais às principais discussões sobre auditoria independente, contabilidade e mercado. O Fórum reunirá especialistas do…

CNJ atende pedido da OAB e restabelece atendimento de advogados a presos no Amapá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retomada imediata dos atendimentos jurídicos a pessoas custodiadas no Amapá. A liminar, assinada na segunda-feira (13/10) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, suspendeu a decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá que havia interrompido o acesso de advogados e defensores aos presos entre os…

Presidente da FENACON participa da reunião de diretoria da CNC

Na última segunda-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da 9ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, durante o CNC Global Voices 2025. O encontro, que reúne mensalmente lideranças do setor, teve como destaque o debate sobre…

FENACON participa do Global Voices, evento promovido pela CNC

Uma comitiva FENACON participou da 2ª Edição do Global Voices, em São Paulo, nesta terça-feira (14). O evento foi promovido pelo Sistema Comércio e debate o futuro da economia e dos negócios. O Global Voices 2025 reúne grandes vozes globais, com a participação especial dos economistas e vencedores do Prêmio Nobel Paul Michael Romer e…

Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras

Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes. A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via PIX ou QR Code, sob o…

Sua empresa está preparada para a reforma tributária?

A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações Freepik Por Silvia Pimentel A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo…

Haddad defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF

Ministro reuniu-se com Alcolumbre para recompor Orçamento de 2026  Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele reuniu-se na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em busca…

Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo…

Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública. O texto cria as seguintes…

Receita Federal nega vigilância sobre transações Pix e esclarece atuação contra fraudes

A Receita Federal voltou a desmentir uma Fake News que circula nas redes sociais afirmando que o órgão estaria monitorando transações realizadas por Pix. Segundo o comunicado, divulgado em seu site, não há qualquer tipo de vigilância sobre operações individuais feitas por meio desse ou de outros sistemas de pagamento. O boato, que reaparece com…

Órgãos normativos e fiscalizadores contribuem para o painel sobre transparência e sustentabilidade no encontro pré-COP 30

Os profissionais da Contabilidade, dos seus mais diversos segmentos, se encontram na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF) nessa terça-feira (14), para o evento “Rumo à COP30 – Contabilidade: Transparência para um Futuro Sustentável”. Um dos painéis que marcou o encontro foi o que tratou de transparência e sustentabilidade, com foco no…

CFC e Ibracon discutem os desafios e o papel do setor empresarial brasileiro na agenda climática rumo à COP 30

Com um olhar voltado para o futuro e a sustentabilidade, o Brasil se posiciona no centro do debate global ao se preparar para sediar a COP 30. Antecipando esse marco histórico para o planeta e para a nação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil promoveram,…

Confira os locais de prova da segunda fase do 44º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB informa os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 44º Exame de Ordem Unificado. A prova será aplicada no próximo domingo (19/10), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de…