Saulo Cruz/Agência Senado O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter efeitos econômicos positivos para o país, contribuindo para melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. Mas o texto precisa ser aperfeiçoado. Essa…
Entidade sugere tributação de apostas e importações como alternativas à taxação de lucros e dividendos Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Nesta quinta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que trata da compensação e reestruturação tributária no Brasil. O encontro teve como…
Pixabay A Receita Federal disponibilizou a versão corretiva 6.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. A atualização corrige erros identificados nos relatórios dos registros D700 e também ajustes na tela de certificados utilizados no momento da assinatura digital dos arquivos. A nova versão já está disponível para download no portal da…
A palestrante Luciana Diniz é Advogada Especialista na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com atuação do direito trabalhista, sindical, conselheira técnica na Organização Internacional do Trabalho (OIT), suplente na Comissão Tripartite Paritária Permanente e no conselho curador do FGTS. A especialista iniciou com dados da Organização Mundial da Saúde…
Na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, foi realizada a solenidade de entrega da medalha de Mérito Empresarial de Serviços Brasil, idealizada pela Fenacon, que reconhece personalidades por sua contribuição ao setor de contábil, empreendedorismo e a sociedade. A honraria foi entregue pelo Presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, ao governador Jorginho Mello, Governador do Estado…
O antropólogo Michel Alcoforado, PHD em Consumo, escritor, colunista e comentarista, subiu ao palco da CONESCAP propondo uma reflexão: como um rico do Brasil se comporta em diferentes lugares. Em sua apresentação, a cultura foi trazida como um elemento de organização social, em que ela se torna a “forma como enxergamos o mundo”. A partir…
Mais uma vitória para a sociedade com decisão favorável à União obtida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão foi contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de…
O foco da discussão foi a criação de um Relatório de Sustentabilidade prático e acessível para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A líder contábil brasileira Maria Clara Cavalcante Bugarim mediou o painel Aporte del CILEA en el camino hacia la sostenibilidad – el informe de sostenibilidad para Pymes, na tarde desta quarta-feira (22), na XXXVI Conferência…
Produtos reconhecidos nacionalmente pela qualidade e pela tradição regional se destacam no mercado, aumentando o lucro e valorizando tradições. As regiões brasileiras têm características específicas em cultura, clima e bioma. É dessa diversidade que surge uma das maiores forças das micro e pequenas empresas: a oferta de produtos e serviços que valorizam a identidade local.…
O lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições…
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 83% dos empreendedores consideram que essas ações não são exclusivas das grandes empresas. Práticas de sustentabilidade socioambiental como coleta seletiva, reciclagem de resíduos e incentivo ao uso consciente de água e energia são consideradas importantes ou muito importantes por 93% dos donos de pequenos negócios brasileiros. É o que aponta…
O Conselho Federal da OAB celebrou o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 1034/2025. A iniciativa, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), propõe alterações no Código de Processo Penal para estabelecer a contagem de prazos processuais em dias úteis e ampliar para cinco dias o prazo de oposição dos embargos…
O segundo dia da 21ª CONESCAP começou em alto nível com a palestra do técnico da seleção masculina de vôlei, Bernardinho, um dos maiores ícones do esporte brasileiro e referência mundial em liderança e performance. Diante de um auditório lotado, o campeão olímpico trouxe ao palco toda a sua experiência dentro e fora das quadras,…
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva. A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não…
Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (23/10) a arrecadação federal de…
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não…
São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior. Pixabay A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a…
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito. Pixabay A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato…
Segundo secretário, propostas podem ser apensadas a outros projetos Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso, disse nesta quarta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan. Ele informou que as propostas alternativas…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia a licença-paternidade para 30 dias para o funcionário de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 11.770/08,…
