Deputados cobraram transparência nos gastos com a arrecadação e alertaram para impactos sociais dos jogos Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento…
São envolvidos os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FCO); do Nordeste (FCE) e do Centro-Oeste (FCO) Lídice da Mata é a relatora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, como beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional, os empreendimentos…
Maio foi marcado por representação e fortalecimento de parcerias para Fenacon. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
Estudo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação aponta agravamento da inadimplência severa e efeitos relevantes sobre o orçamento familiar Divulgação CNC A expansão acelerada das apostas on-line no Brasil já provoca efeitos relevantes sobre o endividamento das famílias e o comércio, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)…
A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além de temas ligados à insolvência empresarial e à recuperação judicial. O presidente da comissão, Luciano Pavan, defendeu que os honorários advocatícios devem ter precedência sobre…
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos. 🔎 Principais novidades ✅ Novas integrações por API (Automação de consultas) A…
A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e não como uma etapa meramente formal. A Receita Federal informou que empresas engajadas no projeto-piloto da CBS e entidades nacionais integrantes do fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária podem enviar sugestões aos regulamentos até 31 de…
Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de erro envolvendo a recuperação da ECD imediatamente anterior na ECD atual; e Melhorias de desempenho.…
Entidade apresentou dados e posicionamentos sobre redução da jornada de trabalho e isonomia tributária Divulgação CNC O impacto da redução da jornada de trabalho e da taxa das blusinhas sobre o ambiente de negócios esteve no centro do debate da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), em reunião realizada na terça-feira (19), em…
Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de erro envolvendo…
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS…
Após o grande sucesso de abertura, que reuniu 50 mil participantes em sua primeira etapa, o segundo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo está com inscrições abertas. Essa etapa da capacitação terá como tema Comércio Internacional e acontecerá no dia 26 de maio. A iniciativa faz parte de uma parceria do Conselho Federal de Contabilidade…
Com a abertura de prazo para sugestões aos regulamentos da CBS e do IBS, especialista alerta que empresas devem revisar contratos, sistemas, notas fiscais, formação de preços e dados fiscais antes que inconsistências virem passivo tributário Pixabay A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e…
Edson Cândido Pinto alertou sobre a obrigatoriedade da declaração anual do MEI e destacou a importância da regularidade fiscal para os mais de 589 mil microempreendedores ativos no estado O presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, participou nesta segunda-feira (18/05) de entrevista na PUC TV Goiás para reforçar a importância da entrega da Declaração Anual…
Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20) Furlan, da CNI, defendeu a negociação coletiva em vez da PEC – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução…
Uso da declaração pré-preenchida cresce e retenções em malha fiscal diminuem Por Comunicação FENACON A Receita Federal informou que já recebeu 26,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025. O número representa 59,7% do total esperado pelo Fisco para este ano, estimado em 44 milhões de documentos. Com isso,…
Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, reconhecendo o direito de clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia…
Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, indica mais de 333 mil postos de trabalho gerados pelas MPEs no primeiro trimestre do ano Pixabay Micro e pequenas empresas criaram, em março, 133 mil empregos. Isso significa que seis a cada 10 empregos gerados nesse mês estavam entre os pequenos negócios. De janeiro a…
A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno…
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e atualização técnica sobre os impactos da nova Reforma Tributária, com eventos presenciais entre junho e dezembro de 2026, reunindo profissionais…
