Novo regime é semelhante ao que existe para clubes de futebol; texto segue para o Senado Deputado Doutor Luizinho, relator da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante ao que existe para clubes de futebol.…
A ideia é atualizar os limites de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional com base na inflação acumulada nos últimos anos Goetten também vai sugerir que MEI possa contratar até dois empregados – Foto:Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual…
Matéria será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que faz mudanças na lei sobre o clube-empresa (Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para restringir a responsabilidade por dívidas anteriores do clube apenas àquelas relacionadas a essa modalidade, prevendo a distribuição mínima de dividendos. A matéria…
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC) Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC).…
Capacitação reuniu mais de 50 mil profissionais da contabilidade e marcou o início de uma série de treinamentos sobre a implementação da nova legislação tributária A FENACON participou, nesta terça-feira (12), da abertura oficial e da primeira aula do curso Reforma Tributária do Consumo, iniciativa promovida em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…
Versão 12.1.4 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:…
Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Foi publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Possibilidade das Sociedades Anônimas de Futebol – SAF, sujeitas ao Regime de Tributação…
Participação cresce na última década, com recorde de empresas e avanço nas exportações e importações brasileiras Pixabay A presença dos pequenos negócios brasileiros no comércio internacional ganhou força na última década, com aumento de cerca de 10% na quantidade de empresas exportadoras entre 2015 e 2025. Hoje, eles já representam quase 40% do total no…
Comissão que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho reuniu governo e economistas Renato Araújo / Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho pode ajudar a diminuir desigualdades no país. Segundo o ministro, os setores que…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: texto visa enfrentar o problema da inadimplência – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais…
Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no combate à corrupção. A cerimônia — que aconteceu no Plenário do Senado — celebrou os 80 anos do Conselho Federal…
Na noite de 28 de abril, o Hangar – Centro de Convenções, em Belém, sediou a solenidade conjunta de posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Pará (SESCON-PA) e do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA). O evento oficializou a posse da diretoria do SESCON-PA para a gestão 2026/2029,…
Na segunda-feira, 11 de maio, o SESCON-RS realizou, em sua sede, a última reunião de Diretoria da gestão 2024-2026. O encontro reuniu lideranças da entidade em um momento de avaliação das ações desenvolvidas ao longo do mandato e de alinhamento institucional para a continuidade dos trabalhos em defesa do setor. A reunião contou com a…
O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional Reynaldo Lima participaram da cerimônia de posse da nova diretoria do SESCON-AM, que assume para a gestão 2026-2029 com o compromisso de fortalecer a representatividade do setor contábil no Amazonas. O evento, que ocorreu na última sexta-feira, 8 de maio, reuniu lideranças do setor contábil e empresarial…
Evento nacional promovido pela CNC mobiliza o Sistema Comércio em todo o país Foto: Divulgação Fecomércio-DF A Semana S é uma iniciativa promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada simultaneamente em todo o Brasil com a participação das Federações do Comércio, Sindicatos Empresariais, Sesc e Senac. A ação tem…
O ambiente de produção restrita foi atualizado nesta segunda-feira, 11/05/2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI. Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros: Competência para início do cálculo do adicional: competência 05/2025. Quantidade de empregados: o ambiente foi ajustado para calcular o adicional a partir do…
Serviço fica aberto até 31/05/2026 às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes Divulgação Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma Tributária sobre o Consumo -, combinado com o…
Projeto de lei complementar segue em análise na Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App…
