A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo a pendências…
Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho. E existem uma série de leis e regras sobre estágio que precisam ser seguidas para a contratação de Estagiário. Regras estágio A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte…
O Carnaval normalmente é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, em vários locais, nos dias de Carnaval não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos. E essa tradição, aliada ainda ao fato da maioria dos calendários trazerem…
No último trimestre de 2019, diversas pesquisas de mercado revelaram que a maioria das empresas está longe de concluir os preparativos para se adaptar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já sancionada e programada para entrar em vigor em agosto próximo. Ainda mais precária é a situação nas MPEs (Micro e…
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e…
Representando o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr, o vice-presidente Jorge Segeti participou na sexta-feira 14 de debate sobre a Medida Provisória 905/19 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo realizado pela Fecomercio/SP com a presença do relator da proposta o deputado Christiano Áureo. O relator fez um resumo da proposta que trata do…
Se você está tentando empreender ou tem um sonho de algum dia abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar em gestão tributária que, nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de…
Contratar um colaborador nem sempre é uma tarefa fácil, já que a decisão pode acarretar muitas alegrias, mas também muitos danos e prejuízos para as empresas. Para se ter ideia, o Brasil enfrenta grandes problemas com processos trabalhistas. Só no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas foi de 1,5…
Representantes de entidades da indústria, comércio, transportes, serviços e a sociedade civil manifestaram posição favorável à Medida Provisória (MP 899/19), que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado…
A ‘desburocratização’ do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a substituição total do…
Debate sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e de oposição Em audiência da comissão mista da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) realizada nesta quinta-feira (13), o novo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu…
Campo Neto disse que o canal do crédito está saudável e que o varejo e os serviços apresentam uma pequena melhora. Entretanto, o presidente do Banco Central disse que a indústria está passando por um momento mais difícil. “Falamos desde o começo que o crescimento seria mais gradual. É como se tivesse duas turbinas, com…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo reajuste começa a valer a partir do DAS que vence no dia 20 de março. Valor DAS Com o aumento,…
A recuperação judicial e falência de empresas é cercada de diversos aspectos importantes que devem ser observados. Entre estes aspectos podemos destacar que o mais importante é que a Lei 11.101/05 tem a função de não apenas tratar da conduta das empresas em processo de recuperação e falências, mas principalmente dar suporte para ajudar a…
A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) ouve hoje representantes do governo e de instituições bancárias. Ontem representantes de patrões e de trabalhadores divergiram sobre a proposta do governo. Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para…
O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração energia solar. Para vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação…
A comissão mista que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória 899/19) ouve hoje representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. A medida regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre…
As propostas foram apresentadas durante café da manhã da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que teve a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles Os donos de pequenos negócios devem ser beneficiados por 12 projetos de lei que estão na pauta do Congresso em 2020. Um deles é considerado prioritário e já…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLP 142/2019) que isenta da cobrança de ISS as cooperativas aos taxistas. A proposta, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário, também autoriza os municípios a isentarem do imposto o serviço de transporte individual de passageiros. Segundo o autor da proposta, senador…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLP 142/2019) que isenta da cobrança de ISS as cooperativas aos taxistas. A proposta, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário, também autoriza os municípios a isentarem do imposto o serviço de transporte individual de passageiros. Segundo o autor da proposta, senador…
