O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou a Instrução Normativa nº 81, no Diário Oficial da União de 15 de junho, com as diretrizes do Registro Público de Empresas. A norma consolidou diversos regulamentos esparsos (ao todo, mais de 50 regimentos) em um único documento, focado…
Em recente decisão, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam constitucional a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas e das relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5695), que questionavam a…
Contribuinte deve ficar atento às diferenças entre a declaração de cotas contempladas e não contempladas. Organizar documentos, recibos e entregar a declaração do Imposto de Renda o quanto antes faz com que a sua restituição, caso tenha direito, também chegue mais cedo. Daí também a importância de você sanar as suas dúvidas o quanto antes.…
A medida poderá beneficiar 60 milhões de trabalhadores que receberão benefício por conta social criada pela Caixa O pagamento do FGTS emergencial no valor de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço começará no dia 29 de junho. A ação tem como principal objetivo ajudar a…
A partir desta segunda-feira, 15, o WhatsApp passou a permitir pagamentos pelo aplicativo. Agora, as pessoas vão poder enviar dinheiro a conhecidos e pagar por produtos de empresas por meio do app. O Brasil é o primeiro a receber o novo recurso. Inicialmente, serão aceitos apenas cartões de débito ou crédito de Banco do Brasil,…
A Caixa anunciou que pagará o Auxílio Emergencial para 4,9 milhões de novos cadastrados nesta semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3,2 bilhões. Por terem sido admitidos no programa recentemente, esse grupo receberá a primeira parcela do benefício. Pelo agendamento divulgado pelo banco, o crédito será feito na…
Startups já podem se inscrever no segundo edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação, realizado pela própria Petrobrás e pelo Sebrae. O programa busca projetos e empresas de tecnologia que possam ajudar a melhorar operações da petroleira. Podem concorrer projetos das áreas de tecnologias digitais, robótica, eficiência energética, catalisadores, corrosão, redução de carbono, modelagem geológica,…
Em tempos de pandemia, que o recomendado é o distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação. Os resultados têm sido tão positivos que empresas pensam em adotar essa modalidade para trabalhadores após…
A declaração do Imposto de Renda possui diversas particularidades que podem confundir o contribuinte na hora de fazê-la. O recebimento de rescisões contratuais é uma delas. O trabalhador demitido que recebeu verba na rescisão contratual no ano passado, precisa incluir os valores na declaração deste ano, que vai até 30 de junho. Mas, os valores só devem…
A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020. A partir desta…
Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, diversos serviços públicos passaram a ser oferecidos de forma online. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um desses órgãos. Com o fechamento das agências da Previdência, o atendimento remoto permite a solicitação de novos benefícios e também o acompanhamento de processos em andamento, inclusive, dos pedidos…
Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Os deputados rejeitaram o substitutivo do…
A partir deste mês de junho, os bancos já podem passar a cobrar dos clientes antigos a nova tarifa para quem tem o limite do cheque especial maior do que R$ 500. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor. A medida foi anunciada pelo Banco Central no final do…
Ministério da Cidadania firmou acordo com a estatal para chegar à população ainda mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que não conseguiu solicitar o benefício Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As…
Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os…
Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na segunda…
O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, na terça-feira (8/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração…
O Certificado Digital é uma assinatura que tem validade jurídica em processos eletrônicos. Ele substitui a necessidade de estar fisicamente em algum estabelecimento para assinar um documento de próprio punho. Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o isolamento social, muitas atividades sejam profissionais, financeiras ou jurídicas, acabam sendo…
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, trouxe novas modalidades de trabalho, como o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Mesmo apresentando diferenças com relação aos contratos convencionais, quem foi contratado nesse regime precisa declarar o Imposto de Renda. A questão de a jornada não ser fixa não…
O Governo Federal fez mais um ajuste no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte durante a crise de coronavírus. A partir de agora, empresas poderão contar com empréstimos com carência de até oito meses. Essa possibilidade de ampliação de carência estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo…
