Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. Ontem (12),…
A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRPF (Lei 9.250, de 1995) pode ser modificada para impedir que rendimentos recebidos acumuladamente pelo trabalhador sejam taxados de uma só vez. Atualmente, essa interpretação já é adotada pela Receita Federal, mas não está garantida em lei. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o…
Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão. A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre…
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (30) cortar a Selic em 0,5 ponto percentual pela quarta vez seguida, levando os juros para 4,5%, a menor taxa básica de juros da história. Nos últimos dias, as avaliações eram de que mesmo com sinais de retomada da economia e com alta da inflação por…
Nesta quinta-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida que permite o aumento do limite do FGTS de 500 reais para 998 reais. O aumento do valor do saque imediato foi proposto na Câmara pelo deputado Hugo Motta. A alteração foi feita pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória sobre as novas formas…
Governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS; no entanto, medida provisória precisa de aprovação do Congresso. O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como…
A Receita Federal abriu a consulta ao último lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2019, que também contempla restituições que saíram da malha fina dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. A…
Muitos contribuintes ficam incomodados por acreditar que o valor a ser recebido na restituição do Imposto de Renda poderia ser muito maior ou melhor utilizado, mas não fazem nada para reverter essa situação. É possível ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda ou utilizar esses valores para doações para o próximo ano, mas…
O mundo digital que surgiu a muito pouco tempo, trazendo novas visões, para interligar e integrar pessoas e negócios, de forma rápida e segura, acelerou e vem substituindo muitas tarefas pela automação dos processos operacionais, sejam industriais, comerciais ou serviços. Estamos evoluindo rapidamente em diferentes frentes e finalidades. É um mundo vivo, com inovações e…
Por unanimidade, a 2º turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o Banco do Brasil é responsável pela correção monetária do Pasep. A decisão ocorreu depois que uma empregada pública pediu indenização por danos materiais por diferenças de correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre o PASEP, no montante de…
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote do IR 2019. Quem não está neste lote e ainda não recebeu a restituição pode ter caído na malha fina. Isso acontece caso o contribuinte tenha informado algum dado errado ou tenha omitido informações, como não incluir rendimentos de dependentes. Consulta…
Um estudo da Bain & Company indica que os meios de pagamentos digitais estão recebendo cada vez mais atenção do setor financeiro. Os avanços tecnológicos, o aumento na adoção das Carteiras digitais e o open banking estão redefinindo as expectativas dos clientes. Bancos, varejistas e outros players que estão acostumados a ganhar dinheiro por esse…
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas subiu 2,6 pontos em novembro para 88,4 pontos, o maior nível desde abril (92,5 pontos). Em média móvel trimestral, o indicador segue em trajetória positiva ao aumentar 0,5 ponto em relação ao mês anterior. “O Indicador Antecedente de Emprego voltou a avançar em novembro recuperando…
O IPC-S de 07 de dezembro de 2019 subiu 0,74%, ficando 0,25 ponto percentual (p.p) acima da taxa registrada na última divulgação. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Alimentação (0,42% para 1,34%). Nesta classe de despesa, cabe…
Falta pouco para o Natal e o consumidor já começa a organizar os preparativos para a ceia, mas os impostos que incidem sobre os produtos típicos devem pesar no bolso. De acordo com levantamento da Associação Comercial de São Paulo, 69,73% do preço de um vinho importado para fazer um brinde natalino corresponde aos impostos,…
O Banco Central anunciou na última semana que a partir de 2020 os bancos poderão cobrar taxas pelo uso do cheque especial, mas terão um limite de juros. O Conselho Monetário Nacional divulgou que os juros do cheque especial cobrados pelos bancos deve se limitar a 8% em 2020, mas as instituições podem cobrar uma…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30…
A gestão do eSocial anunciou nesta sexta-feira, 6, que o envio de eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, conforme o cronograma divulgado anteriormente, foram adiados. Confira quais são: – Eventos da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos); – Eventos de…
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas na terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho publicou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos. Entre as alterações está a regulamentação do…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus Débitos tributários inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos de até R$…
