Reunião de Diretoria FENACON | Março 2026
Março representou um marco para a FENACON com grandes parcerias, projetos e representação que beneficiam todo o setor contábil. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
FENACON e Conecta Lir: como destinar IRPJ para reciclagem
Reprodução Conecta Lir Quando penso em transformação no Brasil, olho imediatamente para o setor de resíduos. Não é segredo: produzimos cerca de 80 milhões de toneladas de lixo a cada ano, reciclamos menos de 4%, e a taxa oficial de recuperação de recicláveis é de apenas 1,82%. Em contraste gritante, países como a Alemanha atingem…
Congresso promulga acordo entre Mercosul e UE, que beneficia pequenos negócios
Após quase três décadas de negociações, decreto legislativo ratifica tratado que reduz tarifas de importação e exportação. Sebrae aponta oportunidades. Café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada produzidos por pequenos negócios brasileiros são alguns dos produtos beneficiados com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17),…
Imposto de Renda começa a ser entregue no dia 23. Saiba em que caso o MEI deve enviar a declaração
Sebrae alerta que os microempreendedores individuais devem estar atentos também para o envio, até 31 de maio, da Declaração Anual (DASN-SIMEI). Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 têm um compromisso com a Receita Federal a partir da próxima segunda-feira (23). É o prazo para a entrega das declarações do…
Mês da Mulher: Sebrae abre inscrições para turmas exclusivas de Marketing e Finanças para empreendedoras
Vagas limitadas para empreendedoras de todo o país. Inscreva-se até o dia 30 de março! Para celebrar o Mês da Mulher, o Up Digital está com inscrições abertas para turmas exclusivas voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres. As inscrições estão abertas e seguem disponíveis até o dia 30 para as duas frentes de…
STF atende pedido da OAB e garante direito ao agravo interno
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restringiam o cabimento de recursos e antecipavam o momento de esgotamento das vias ordinárias. O entendimento passa a orientar todos…
Novo teto do MEI ganha prioridade na Câmara dos Deputados
Deputados aprovam urgência para proposta que eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), por unanimidade e com 431 votos favoráveis, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar…
Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos…
BC reduz juros básicos para 14,75% ao ano
Essa foi primeira redução da Taxa Selic em quase dois anos © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25…
Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido
Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026 a Solução de Consulta nº 3.015/2026, que trata da aplicação de percentuais reduzidos de presunção para empresas…
Ganhos com “bets” devem ser informados no Imposto de Renda 2026; Fenacon explica
Contribuintes que obtiveram lucro com plataformas de apostas online devem informar os rendimentos no Imposto de Renda 2026. A obrigatoriedade foi apresentada pela Receita Federal, nessa segunda-feira (16), e esclarecida na live de tira-dúvidas da FENACON. Com a medida, a Receita busca ampliar a conformidade fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às…
Confira o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 45º EOU
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 45º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as…
Atenção empreendedor! Verifique os comunicados da Receita Federal no e-CAC
Sebrae orienta o acompanhamento do sistema e da Caixa Postal, também conhecida como DTE, que é o meio pelo qual o órgão federal se comunica diretamente com os contribuintes. Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam estar atentos às mensagens da Receita Federal. A comunicação é feita pelo Centro Virtual…
OAB Nacional participa do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare no STJ
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (17/3), do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Parceira da iniciativa, a entidade foi representada pela secretária-geral, Rose Morais, e pela secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro. Rose Morais destacou o papel da advocacia no estímulo a…
Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior. O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de Pequeno…
Câmara aprova urgência para projeto que amplia teto de faturamento anual dos MEI para R$ 130 mil
PLP 108/2021 também permite a contratação de até dois funcionários. Sebrae afirma que mudanças vão estimular ainda mais a formalização desses empreendedores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17), por unanimidade, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto prevê o aumento do teto de faturamento dos…
Anuidade: efetue o pagamento até 31 de março e evite juros e multas
Os profissionais da contabilidade e as empresas contábeis têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da anuidade do exercício 2026 sem juros e multas. Para este ano, há descontos especiais para aqueles que se registraram nos anos de 2024, 2025 e 2026 e ainda para quem aderiu ao Domicílio Eletrônico (D-e)…
20 anos do Simples: o marco que inclui quem empreende
Empreender requer um Estado atuante. Em 20 anos, o Brasil criou um arcabouço que vem sendo exemplo para vários países. O marco regulatório teve início em 2006 com a criação da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A partir daquele momento teve início uma série de conquistas que transformou o país…
Profissionais da contabilidade são apontados como essenciais pela Receita Federal na declaração do IRPF 2026
Por Lorena Molter – Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, representou a classe contábil brasileira na coletiva de imprensa da Receita Federal do Brasil (RFB) que apresentou as regras para o Imposto de Renda 2026. Na ocasião, o órgão destacou a importância dos contadores para o sistema tributário brasileiro,…
Receita esclarece dedução de devoluções de vendas no lucro presumido para IRPJ e CSLL
Solução de Consulta Cosit nº 42/2026 trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido. Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, a Solução de Consulta Cosit…
