Descubra as práticas, desafios e boas práticas na negociação coletiva de trabalho. Há décadas o Brasil conta com leis trabalhistas de alcance federal, notadamente regidas pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho. Entretanto, em virtude das especificidades de diversas categorias, sempre se fez necessário recorrer às negociações coletivas. É nesse contexto…
Apesar da prorrogação da implementação da nova obrigação acessória para junho de 2024 em São Paulo, início da obrigatoriedade já está em andamento na maioria dos estados. O setor energético brasileiro teve um início de ano promissor – dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apontam que o país consumiu 66.760 megawatts nos seis…
O texto discute os principais aspectos da proposta, incluindo sua justificação, impacto financeiro e implicações para a saúde pública e a arrecadação fiscal. O Projeto de Lei nº 3276, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), tem como objetivo principal permitir que os contribuintes deduzam da base de cálculo do Imposto de…
Uma nova era financeira permite que empresas realizem pagamentos com facilidade, escolhendo entre diferentes bancos, melhorando a eficiência e a gestão financeira. Empresas de todos os tamanhos, desde grandes corporações até microempreendedores individuais (MEIs), agora têm a capacidade de realizar pagamentos por Pix usando fundos de diferentes bancos. A funcionalidade “Pague com Open Finance” está prontamente acessível,…
País acumulou 10,3 milhões de empreendedoras em 2022 e cerca de 300 mil novos empregos foram criados por elas. Em 2022 o empreendedorismo feminino atingiu um marco histórico. Segundo pesquisa do SEBRAE com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres lideravam 34,4% do total de negócios no país, somando 10,3 milhões…
As reclamatórias trabalhistas devem ser informadas no eSocial e da DCTFWeb. A Receita Federal anunciou que as reclamatórias trabalhistas deverão ser registradas no eSocial e informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) a partir do dia 1º de outubro. Na prática, devem ser informadas as contribuições previdenciárias…
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de Imposto de Renda (IRPF) retidas em malha fina. O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, surge com o propósito de oferecer orientações e incentivos aos contribuintes para que realizem a autorregularização de pendências relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda…
Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto analisa e dá a sua opinião sobre a discussão no STF sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos. No dia 11 de setembro, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma série de discussões sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos.…
Quem não regularizar as dívidas será excluído do regime em 1º de janeiro de 2024. A Receita Federal divulgou que está notificando 393.678 Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com dívidas e pendências com o sistema do Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os devedores notificados que não regularizarem sua situação poderão ser excluídos…
Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações do Auxílio Brasil. Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas negando qualquer vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil. A sentença…
INSS está entrando em contato com segurados para anteciparem perícia e assim concederem benefícios por incapacidade temporária e reduzir a burocracia. Nesta segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma ação para agilizar o atendimento aos segurados que estão aguardando perícia médica para a concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença,…
Soluções tributárias e financeiras são as mais utilizadas pelos empresários. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25%…
Todos os grupos do eSocial já podem testar as funcionalidades do FGTS Digital. Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando foi finalizada a integração com o eSocial. A partir de agora, se o empregador transmitir qualquer…
Entenda como as mudanças afetarão as compras feitas em sites estrangeiros. Em uma decisão de grande impacto no cenário de comércio exterior, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou nesta segunda-feira (25) que as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação foram reduzidas a zero por cento. Essa…
Por meio da contabilidade empresarial, companhias podem contar com uma assessoria mais assertiva e que cuida das informações econômico-financeiras. Assim como em qualquer setor, a contabilidade empresarial é fundamental, especialmente porque garante processos financeiros e fiscais mais fluidos. Além disso, esse tipo de assessoria é responsável por otimizar a operação dos negócios, tendo em vista que mantém…
MEIs que não se regularizarem ficarão sujeitos às regras de apuração do lucro real ou presumido. Desde agosto, a Receita Federal passou a enviar notificações para os microempreendedores individuais (MEI) que possuem pendências no pagamento da guia de recolhimento mensal de tributos (DAS-MEI) ou que não apresentaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O objetivo é que os…
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário. A renegociação, chamada transação tributária, pode resultar em acordo entre contribuinte e União, contando com…
Evento promete imersão de conhecimento, conteúdos atualizados e de mais alta qualidade. Começa nesta segunda-feira (25), às 8 horas, o primeiro dia do Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON) e se você ainda não fez sua inscrição gratuita, ainda dá tempo! Neste ano, o CONBCON está na sua sétima edição e, a cada ano, entrega palestras, painéis e experiências…
No mês de outubro será aberta a fase de renegociação para a população. O programa Desenrola Brasil abre, até quarta-feira (27), a etapa em que credores poderão dar lances de maiores descontos que serão aplicados na última etapa, a de renegociação. No total, 924 empresas com débitos a receber de consumidores inadimplentes acabaram entrando no…
Veja quais as vantagens e desvantagens da carteira assinada (CLT) e do regime de pessoa jurídica (PJ). No universo trabalhista, a escolha entre ter uma carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ser uma pessoa jurídica (PJ) é uma decisão crucial para profissionais em busca de oportunidades de emprego. Ambas as opções apresentam…
