A PEC 45 prevê a extinção total do ICMS até 2033, justamente ano em que estava previsto o direito ao crédito dos insumos previstos na LC 87/96 Nos termos da PEC 45, na Reforma Tributária, o ICMS, assim como também o ISS, serão extintos e substituídos gradualmente pela CBS. No período de 2029 a 2033, será de…
Gov.br terá acesso a forma que os usuários manipulam os dispositivos. O Gov.br, plataforma digital do governo federal, conta atualmente com cerca de 70 milhões de assinaturas certificadas. Essas assinaturas são garantidas por meio de verificação biométrica ou pelo acesso utilizando credenciais bancárias. No entanto, apesar do número expressivo, o secretário de Governo Digital, Rogério…
Está em negociação a possibilidade de a prova de vida ser registrada nas catracas de terminais rodoviários. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Alessandro Stefanutto, está em estudo a implementação de uma prova de vida ativa para os beneficiários. Uma das ideias que está sendo analisada é a possibilidade de…
De acordo com pesquisa da PWC, esse número é ainda menor em relação à segunda geração: 19% sobrevivem à terceira e, somente, 7%, à quarta geração. As famílias empresárias são responsáveis por uma expressiva fatia do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o…
MEI é responsável por 76% das empresas existentes no Brasil. O Microempreendedor Individual (MEI) , categoria empresarial mais popular no Brasil, completou 15 anos em julho deste ano com 15,2 milhões de inscritos na categoria. O número representa 76% das empresas abertas no Brasil, que atualmente ultrapassam os 20 milhões de negócios. O MEI surgiu em 2008,…
Seja no ambiente de trabalho ou em processos de seleção, empresa deve pagar indenização por dano moral por discriminação. Em razão da idade, empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até mesmo na hora da demissão. As decisões, que tratam do conhecido etarismo, ainda garantem…
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto. Nesse primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o…
Interessados já podem conferir quem recebe o pagamento no 3º lote da restituição a partir das 10h no site oficial. A Receita Federal libera nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, em seu site oficial, a consulta ao pagamento do 3º lote da restituição dos valores do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Este lote deve contemplar 5.632.036 contribuintes…
Saiba como a decisão da Câmara Superior pode beneficiar milhares de contribuintes no Brasil. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que pode impactar milhares de contribuintes no Brasil. O julgamento, que teve um desfecho favorável ao contribuinte, definiu que não é obrigatória a comprovação…
Houve a criação no setor de mais de 70 mil empregos no último trimestre. O setor de Alimentação Fora do Lar vem apresentando um crescimento notável no mercado de trabalho, superando as médias gerais do país, de acordo com os últimos resultados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e pela Pesquisa Nacional…
Confira a novidade e como criar anúncios sem sequer possuir conta no Facebook. O WhatsApp Business recebeu mais uma novidade nesta semana com a implementação de recursos de publicidade para empresas. A partir de agora, os usuários da ferramenta poderão criar anúncios no WhatsApp sem precisar ter uma conta no Facebook. Basta ter um e-mail…
Estudo revela que 43% de todos os dispositivos móveis comprometidos no ano passado foram totalmente explorados É assustador o número de ataques a dispositivos móveis. São considerados dispositivos móveis, além dos aparelhos de celular, tablets e notebooks. No passado os meliantes digitais focaram nos sistemas sofisticados das empresas, mas nos últimos meses, eles entenderam que poderiam acessar esses…
A mentoria empresarial configura-se como um instrumento ideal para as empresas que buscam melhores resultados em seus negócios no atual cenário de competitividade no mercado. A atividade de mentorias empresariais tem se destacado no mundo dos negócios e conquistado cada vez mais espaço no mercado empresarial brasileiro e internacional. Apesar de ainda serem consideradas uma…
A CLT prevê situações em que as faltas não podem ser descontadas do salário do trabalhador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , existem alguns casos específicos em que a falta no trabalho não pode ser descontada do salário do trabalhador. Veja quais são essas essas situações…
Descubra o que pode e o que não pode ser penhorado da sua empresa em uma execução fiscal. Você já parou para pensar como se sentiria se recebesse uma intimação de execução fiscal? Medo, preocupação, incerteza… Eu sei o quanto desafiador pode ser lidar com essa situação. Mas não se preocupe, estou aqui para te…
Projeto aumenta em três anos as penas para quem for contra a ordem tributária. Está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 1254/23 que eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária. Dentre esses crimes estão: Fazer ou emitir declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra…
A contabilidade empresarial é uma área fundamental para o sucesso e crescimento de qualquer negócio. Ela desempenha um papel essencial na gestão financeira, fornecendo informações precisas e relevantes sobre a saúde financeira da empresa. Neste artigo, exploraremos a importância da contabilidade empresarial e como ela pode contribuir para o desenvolvimento sustentável das organizações. A contabilidade…
Com destaque do processo, o julgamento será levado para plenário físico, sendo recomeçado do zero. O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta sexta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, que contesta a mudança nas regras sobre aposentadoria especial, implementada após a reforma da Previdência, em 2019. As mudanças alcançaram a idade mínima, o cálculo…
Neste artigo, a especialista comenta sobre a decisão do Supremo finalizada no último dia 23. Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
As normas de sustentabilidade foram elaboradas em resposta aos feedbacks do mercado. O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu as primeiras normas internacionais relacionadas à sustentabilidade. A International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 e IFRS S2 foram lançadas oficialmente pelo presidente do ISSB, Emmanuel Faber, na conferência anual da IFRS Foundation. O objetivo é ajudar a aumentar…
