A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020). Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos: 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre…
Deduções são um dos assuntos que mais geram dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda e a IOB, separou algumas dicas para ajudar o contribuinte na hora de apontar as despesas médicas para o Fisco. Vale lembrar que declarar esses gastos, de maneira correta, pode gerar um aumento da restituição recebida ou diminuição…
O governo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais. O benefício é uma ajuda do Governo para pessoas que foram afetadas pela pandemia de Coronavírus. Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento…
O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho. Energia elétrica A isenção…
Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual Renegociação é a principal orientação dada pelo Sebrae para locatários e locadores que possuem contrato de aluguel de pontos comerciais, neste momento de crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O fechamento…
O Brasil conta com 20 milhões de empreendimentos, dos quais, 70% são pequenos empreendedores – cerca de 13,5 milhões de empresas -, de acordo com a consultoria Empresômetro. Esta parcela das empresas é responsável por 54% dos empregos formais do País, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Governantes,…
Certamente, nenhum brasileiro imaginava viver dias de confinamento social. É um cenário semi-apocalíptico: ninguém nas ruas, estabelecimentos fechados, tudo bruscamente interrompido. E para completar, o acerto de contas com o leão (IRPF) . Quando falamos da declaração, imediatamente lembramos da tabela do Imposto de Renda que acumula uma defasagem de 103,87%, afinal desde 1996 a…
Motoristas não precisam mais levar a Carteira Nacional de Habilitação em papel. Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à CNH digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone. Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda…
A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19 (coronavírus) . O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de…
Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco – antes a data limite era 30 de abril. Já a…
O governo federal publicou na terça-feira (7/4) a Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos efeitos da…
O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o Governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o Programa Tarifa Social, que concede descontos de até…
O auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais que o governo federal disponibilizou para saque a partir desta quinta-feira, 9, tem causado filas em várias cidades pelo país. Isso porque muitas pessoas estão com o CPF irregular. Houve registro aglomerações tanto em unidades da Receita Federal para regularização de CPF quanto em locais para…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os…
Vai declarar seu Imposto de Renda 2020? Veja tudo que vai precisar para fazer isso sem ter nenhum problema. Estaremos de Plantão para atende-lo de 02 de Março a 30 de Junho Informações no telefone: 11 4668-8145 ou pelo WhatsApp 11 97447-6637 Email: irpf@camiscontabilidade.com.br Endereço: Rua São Paulo, 41 – Pav. Superior Centro – Itapecerica da Serra – SP…
O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos. A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo e os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19. A…
Objetivo é construir proposta que atenda aos estados enquanto durar a pandemia de Covid-19. Plano Mansueto ficaria para depois de normalizada a situação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que líderes estão construindo um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia…
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a votação da MP 905/19, que regulamenta o contrato verde e amarelo, e do Plano Mansueto, de socorro às contas dos estados. Não houve acordo sobre essas propostas. A pauta de hoje vai tratar de temas considerados prioritários pela comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento ao…
Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento O governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de…
