Para participantes de audiência na CCJ, diversidade de entes e procedimentos fiscalizadores gera insegurança Jefferson Rudy/Agência Senado A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também…
Junto com CNI, Senai e ONU, instituição discutiu políticas, inovação e experiências empresariais com foco em soluções sustentáveis e inclusivas para a circularidade no Brasil. O papel estratégico do Brasil e das empresas nacionais na transição global para a economia circular foi pauta da sessão “Rumo à Circularidade: Políticas, Inovação e Experiências Empresariais”, dentro World…
No dia 29 de maio, a Fundação IFRS realizará o décimo episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e as considerações de empresas que se preparam para a asseguração dessas divulgações. O tema desta edição é “Governança em riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade: estruturas, funções…
Para ter acesso a benefícios, o microempreendedor individual precisa estar ativo e com pagamento em dia do DAS, com vencimento dia 20 de cada mês. A formalização como microempreendedor individual (MEI) vai muito além de ter um CNPJ. Além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, se tornar MEI possui vantagens que poucas pessoas conhecem.…
Painel contou com autoridades do governos e entidades públicas, que compartilharam desafios e soluções sobre o tema. O primeiro dia do Sebrae na XXVI Marcha dos Prefeitos, realizada na capital federal de 19 a 22 de maio, começou com o debate do acesso a crédito. O painel “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local:…
A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Campos, foi uma das vozes de destaque na última sessão do CReCER 2025 – Contabilidad y Responsabilidad para el Crecimiento Económico Regional, realizado nos dias 13 e 14 de maio em Lima, Peru. Participando do painel “Atrair, preparar e reter talentos…
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária(cClassTrib) e indicadores de CST apareceu primeiro em ContNews.
A Câmara dos Deputados discute a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto…
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Prazo para entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita…
Presidente da Câmara pretende votar urgência de projeto antifraude Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
O “deixa para depois” pode levar a multas de até 20% do valor do imposto devido. Com cerca de 15 dias até o final do período de envio do imposto de renda, 50% das declarações ainda não foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Das 46,2 milhões esperados pelo Fisco, apenas 23,3 milhões já…
As relações entre Brasil e China passam por uma profunda transformação. Se antes a parceria bilateral concentrava-se nos campos do comércio e da infraestrutura, hoje o Direito emerge como um novo e estratégico eixo de cooperação. Essa evolução tornou-se ainda mais evidente durante a missão institucional que realizei à China, em março de 2025. …
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre…
Atenção futuros profissionais de contabilidade! O processo para realização da 2ª Edição do Exame de Suficiência 2005 já começou. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, torna pública a data de abertura das inscrições da prova – das 16h do dia 14 de maio…
O prazo-limite para a prestação de contas partidárias a nível municipal, estadual e federal já se aproxima, e a Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade está preparando uma live sobre o tema. A transmissão será realizada no dia 28 de maio, às 19h, pelo canal do YouTube do CFC. Serão…
Checar débitos e cobranças em atraso é um dos principais pontos de atenção para o Microempreendedor Individual. Independentemente do motivo, encerrar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) não precisa ser um processo burocrático e desafiador, é possível dar baixa no MEI mesmo que haja DAS em atraso, mas esses débitos não deixam de existir e…
Documento foi apresentado ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, durante visita à sede do Sebrae, em Brasília (DF). O presidente do Sebrae, Décio Lima, entregou oficialmente o posicionamento da Instituição na agenda climática ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP3O. A…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. Veja quem foi…
