Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial Divulgação A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Diretoria de Normas, alterou os anexos contábeis I, II e III da Resolução PREVIC 23/2023. A Portaria PREVIC nº 1071/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19/11), no Diário Oficial da União, com vigência a partir de…
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025 Fernando Frazão/Agência Brasil O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que…
Discutimos temas estratégicos para o fortalecimento do Sistema Sescap/Sescon e o futuro da representação empresarial contábil no Brasil.
Nesta terça-feira (18), a FENACON esteve presente na cerimônia de abertura da primeira edição da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) realizada em Aracaju, Sergipe. O evento é idealizado pelo CFC em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis. Com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o evento…
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.897), com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 20.756/2020, do estado de Goiás, que determina a designação de bacharéis em Direito como defensores dativos em processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores públicos estaduais. A norma contestada (artigo 231, §1º, inciso II, alínea “b”)…
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, participou nesta terça-feira (18/11), em Curitiba, da abertura do encontro promovido pela OAB Paraná para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor e os…
O evento discutiu o papel das aduanas na agenda global de sustentabilidade e proteção do meio ambiente. Entre os dias 12 e 14 de novembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou, em Manaus, o evento “Aduanas Verdes”, paralelo à COP30. O encontro reuniu especialistas de treze países, representantes da Organização Mundial das Aduanas (OMA)…
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta terça-feira (18/11), três iniciativas voltadas ao fortalecimento da formação jurídica e à integração acadêmica do sistema OAB. Os termos incluem uma cooperação entre a ESA Nacional e o IAB, a adesão da OAB-BA à Plataforma Nacional de Ensino e o lançamento de um curso gratuito sobre precificação e…
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (18/11), do 1º Fórum do Conselho Federal de Medicina e Escolas Médicas. Promovido pelo CFM, com o tema central “O futuro da medicina começa no ensino: Qualidade e segurança como missão do CFM”, o evento segue até quarta-feira (19/11), em Brasília (DF). O diretor-geral da Escola Superior…
O painel “Casos de Sucesso: Impactos Positivos do Sistema de Custos” foi um dos três painéis simultâneos que fecharam a programação técnica do primeiro dia da CNCP 2025. A exposição reuniu especialistas para discutir como a contabilidade de custos tem se mostrado uma ferramenta estratégica para eficiência e melhor alocamento de recursos públicos. O auditor…
Painel internacional reuniu líderes de quatro continentes e apontou micro e pequenas empresas como elos decisivos das cadeias de valor sustentáveis. O cumprimento das metas climáticas das grandes corporações está ameaçado pela exclusão dos pequenos negócios das cadeias de valor sustentáveis. O alerta foi feito por Vinicius Lages, gerente nacional da Unidade de Assessoria Internacional…
Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2023.002.v.1.01 apareceu primeiro em ContNews.
Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora…
Plataforma Empreender Clima foi lançada na COP 30. Iniciativa garante também capacitação e tecnologia sustentável a quem empreende no Brasil. Projeto é parceria com instituições estrangeiras e nacionais, com apoio do BNDES OEI Brasil O Governo do Brasil lançou, durante COP 30, em Belém, o Empreender Clima , uma plataforma inédita criada para apoiar micro…
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não…
Para relator, PEC harmoniza legislação nacional com a prática de diversos estados; proposta segue para o Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto…
O 35º Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia da OAB reuniu, nesta segunda-feira (17/11), dirigentes das ESAs de todo o país para debater qualificação profissional, fortalecimento institucional e defesa das prerrogativas. O encontro, realizado em formato híbrido, permitiu a troca de experiências sobre regionalização de conteúdos, parcerias acadêmicas, interiorização de cursos e…
Sebrae propõe nova métrica global e provoca COP30 a reconhecer as micro e pequenas empresas como base da transição ecológica. Para abrir a segunda semana da COP30, em Belém, o Sebrae apresentou nesta segunda-feira (17), na Green Zone, o manifesto “Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios”. A iniciativa tenta atravessar o…
Com papel central na construção da democracia, na defesa do Estado de Direito e na valorização da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil completará, nesta terça-feira (18/11), 95 anos. Fundada em 1930, por meio do Decreto 19.408, a OAB firmou-se como referência institucional no país, com atuação decisiva na vida jurídica e cívica da…
O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) realizou a sua 78ª reunião na manhã desta segunda-feira (17). Na ocasião, o grupo analisou os comentários e as sugestões sobre as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública enviados por meio de audiência pública. O encontro aconteceu em Aracaju e faz…
