Márcio França destaca importância de grupo de trabalho exclusivo aos pequenos negócios no BRICS e apresenta resultados

Em abertura de reunião com ministros do BRICS, ministro do empreendedorismo ressaltou papel dos pequenos negócios para o crescimento econômico Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, destacou a relevância de o BRICS ter criado um grupo de trabalho especificamente para tratar…

Acesso robotizado ao e-CAC será restrito para manter estabilidade

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir de quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração…

CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do Imposto de Renda (PL 3.608/2024). O texto aprovado é um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) ao…

Aprovado bônus a empresas que apoiarem acompanhantes de pacientes com câncer

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que permite que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã recebam incentivos de crédito e preferência em contratações públicas ao concederem abono de falta ou jornada especial para o trabalhador acompanhar dependente no tratamento contra o câncer de mama. A…

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Jonas Pereira/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental…

Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história

Cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições…

SESCON-PA participa de reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda sobre prorrogação da EFD

Na quarta-feira (21/05), a presidente do SESCON-PA, Nelma Raimunda de Almeida Lemos, participou de importante encontro promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) para tratar da situação envolvendo a instabilidade no Portal de Serviços da Sefa e seus impactos na escrituração fiscal das empresas paraenses. Durante o evento, a SEFA comunicou que…

Esquenta MEI: lançamento conta com roda de conversa inspiradora sobre empreendedorismo e formalização

Evento de abertura reuniu a influenciadora Camila Coutinho, o especialista Ivan Tonet e a esteticista Fabrícia Azaria em bate-papo. Com energia, representatividade e muitas trocas, o primeiro dia do Esquenta Sebrae — Semana do MEI reuniu nessa terça-feira (20) grandes nomes para discutir os desafios e as oportunidades de quem escolheu empreender por conta própria. Conduzido com…

II Fórum CBPS de Sustentabilidade acontecerá em junho em São Paulo

Falta pouco para a realização da segunda edição do Fórum CBPS de Sustentabilidade, que acontecerá na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) nos dias 3 e 4 de junho. Esta edição contará com a participação especial da IFRS Foundation. Além do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o…

Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos

A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto…

Adiada audiência com Ministro da Fazenda sobre imposto de renda e empréstimos consignados

Foi adiada para 11 de junho a audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da  Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI),  Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Imposto de…

Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até 31 de julho. Mais de R$ 100 mil em prêmios

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que  promove a função social dos tributos, a qualidade…

Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade nesta quarta-feira, 21 de maio.

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração…

Prefeituras poderão usar garantias do Fampe para facilitar crédito aos MEIs

Novo fundo garantidor do Sebrae foi apresentado no primeiro dia da XVI Marcha dos Prefeitos, que acontece até quinta-feira (22). Prefeituras de todo o país que possuem programas de apoio ao microcrédito podem contar com as garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para oferecer crédito para microempreendedores individuais (MEI). A…

Receita acolhe requerimento da Fenacon e do CFC, e dará novo prazo para entrega do Simples Nacional

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física,…

Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação

Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa instabilidade no sistema de emissão de documentos de arrecadação. A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema. As datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de…

Presidente do SESCON-SP questiona aumento da burocracia para MEIs em reunião com o ministro Márcio França

Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou dois pontos sensíveis para os pequenos negócios ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França: a urgência na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional…

Receita Federal irá prorrogar tributos e entrega de declarações que recaíam no dia 20 de maio

SESCONs e SESCAPs de todo o país relataram, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita, que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data. A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita…

Correção de toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bi por ano

Não há dinheiro para bancar medida, afirma secretário Foto – Lula Marques/Agência Brasil Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão…

Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos

Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação…