A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo. Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após…
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com…
FENACON, SESCON‑SP, SESCAP-AL e SESCON-RS são algumas das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que compõe o movimento “Atualiza Simples” Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 25 de agosto, uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional,…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera…
Na última quarta-feira (27), a FENACON esteve presente na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves. O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestrou sobre Reforma Tributária, um dos temas mais importantes para o setor. Já o diretor de Eventos, Tiago de Boni, também marcou presença no encontro que reuniu cerca…
Na última sexta-feira (29), a FENACON marcou presença na solenidade promovida pelo CRC Paraná através do Programa CRCPR 50+, que homenageia profissionais da contabilidade com mais de 50 anos de registro ativo e dedicação à classe. A Federação foi representada pelo diretor suplente Antonio Ribeiro, que acompanhou a celebração. Entre os homenageados esteve Paulo Bento,…
O senador Efraim Morais apresentou seu relatório sobre o projeto nesta segunda-feiraAndressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue nesta segunda-feira (1°). Ele destacou…
Compartilhamento de dados completou cinco anos na semana passada © Marcello Casal jr/Agência Brasil Pagar um café por Pix sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, aproximando o celular da maquininha. A operação hoje pode parecer corriqueira, mas o Pix por aproximação, lançado em fevereiro, exigiu não apenas o desenvolvimento de tecnologias. A associação…
Um novo mês se inicia. Confira as entregas do mês de setembro e não deixe para a última hora! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 12 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins…
Freepik Por Comunicação FENACON O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167 que cria a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual — Rede MEI. A medida visa consolidar uma estrutura de articulação…
A FENACON participou, nesta quinta-feira (28), da reunião da Câmara Brasileira de Serviços da CNC. O encontro foi coordenado por Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio – RS/Sesc/Senac e reuniu lideranças de federações de todo o país. Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON, representou a Federação nas discussões que abordaram assuntos relevantes para o…
Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo…
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O cenário de trabalho contemporâneo, marcado pela convivência de múltiplas gerações e pela rápida evolução tecnológica, foi o tema central do “Conect – 9º Fórum SESCAP-LDR“, realizado no dia 28 de agosto, em Londrina. Com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná…
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe fornecedores de mudar a data para o vencimento de fatura de serviços contínuos sem a permissão do consumidor.…
Valor está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Pixabay O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a…
A FENACON|CD é referência em certificado digital: suporte ágil, credibilidade e modelos de parceria que se adaptam ao seu negócio. Por que escolher a FENACON|CD? Na hora de adquirir ou oferecer certificado digital, contar com uma certificadora experiente e confiável faz toda a diferença. A FENACON|CD é a certificadora oficial da classe contábil, com anos…
Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite…
Por Comunicação FENACON Termina nesta sexta-feira, 29 de agosto, o prazo para a entrega da e-Financeira, obrigação acessória que deve ser cumprida por instituições financeiras e demais entidades previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. O envio se refere ao período de apuração de janeiro a junho de 2025. A e-Financeira integra o Sistema Público…
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL,…
Reunião do Comitê de Governança acompanhou o progresso de iniciativas estratégicas que impactam mais de 40 milhões de empreendedores em todo o país Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou, nesta quarta-feira (27), a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica (CGE),…
