Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva Foto: Arquivo MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho…
De acordo com o Fisco, o objetivo é estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos à nova Contribuição sobre Bens e Serviços A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada…
Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024…
Saulo Cruz/Agência Senado Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Para isso, os parlamentares rejeitaram parte dos vetos do governo federal à regulamentação da reforma tributária…
Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais Renato Araújo/Câmara dos Deputados O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira…
Parecer sobre nova lei do esporte deve ser apresentado nas próximas semanas, diz relator Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), empresas que patrocinam o esporte nacional pediram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que torna permanente a permissão para dedução, do…
A transformação digital na saúde está revolucionando o atendimento a pacientes, unindo telemedicina, telediagnóstico, monitoramento remoto e integração de sistemas. Essas soluções promovem acessibilidade, qualidade e economia no setor. Principais benefícios da digitalização na saúde: Teleconsulta e telediagnóstico: Médicos e pacientes podem se conectar de qualquer lugar, garantindo atendimento à distância para áreas remotas, quem…
De Brasília a Medellín: Fecomércio-DF e Sesc-DF reforçam compromisso com futuro sustentável Em missão à cidade colombiana, comitiva explorou soluções para fortalecer a segurança alimentar e a economia criativa. Comitiva brasiliense em Medellín, Colômbia. (Foto: reprodução/SESC-DF) Integrantes da Fecomércio-DF e do Sesc-DF estiveram em Medellín, na Colômbia, entre 3 e 7 de junho, em uma…
Análise revela que apenas a reforma integral, com desoneração da base de contribuintes e tributação mínima das altas rendas, é capaz de mitigar as distorções atuais preservando a responsabilidade fiscal Foto: Diogo Zacarias/MF A Reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo Governo Federal representa um passo fundamental para tornar o…
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento…
Entre as empresas abertas no país nos cinco primeiros meses do ano, os microempreendedores individuais dominam com 77,4% do total Divulgação Por André Luiz Gomes O Brasil registrou, entre janeiro e maio deste ano, a abertura de 2,21 milhões de novos pequenos negócios – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).…
Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até…
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. Divulgação Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos. Divulgação Por André Luiz Gomes O Pix Automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central há algumas semanas, começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, na quinta-feira (12), o Destinômetro – uma plataforma que apresenta, em tempo real, as doações feitas por pessoas físicas a dois importantes instrumentos de apoio social: os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos da Pessoa Idosa (FPI). A ferramenta tem como principal objetivo incentivar…
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos…
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110…
Frente a abril de 2024, o setor se expandiu 1,8%, 13ª aumento consecutivo, segundo dados divulgados nesta sexta (13) pelo IBGE. Transporte de passageiros puxa crescimento, com alta de 6,8% no ano Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O volume de serviços no país variou 0,2% em abril de 2025 na comparação com o mês anterior,…
Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação…
