Espera-se que o STF acolha o pedido de modulação, especificamente para declarar a incidência de contribuição previdenciária do terço de férias. Em meados de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485 (RE 1.072.485), Tema 985, decidiu, sob o regime da repercussão geral, a legitimidade da incidência de…
O tempo médio para a abertura de empresas caiu 82% em relação ao início de 2019. O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas em agosto. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro…
Segundo quadrimestre teve mais de 600 mil negócios encerrados no país O Ministério da Economia divulgou dados que apontam uma onda de redução no número de abertura de empresas e um avanço nos casos de fechamentos de negócios neste ano. Pelos dados, mais de 600 mil empresas foram fechadas no Brasil entre maio e agosto…
3ª Turma do tribunal seguiu voto proferido pelo relator, que afirmou que situação configura abuso de poder diretivo. Controlar as idas dos funcionários ao banheiro parece algo fora da realidade para muitas empresas, mas ainda acontece. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$…
Criminosos estão fraudando os acessos para roubar os valores e utilizar dados pessoais para solicitar empréstimos. O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , modalidade que permite o cidadão a retirar um determinado valor do fundo todo ano em seu aniversário, virou alvo de golpes que visam acessar a conta, roubar a quantia…
Durante participação em evento, o Ministro da Economia voltou a defender a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Nesta quinta-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a proposta de zerar o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para reindustrializar o país por meio do barateamento dos custos de energia e redução…
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão fazer renegociação de dívidas pendências com até 70% de…
Trabalhador pode ser contratado para exercer mais de uma função; veja como funciona. O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de mais de uma função no mesmo estabelecimento.…
O auxílio home-office caiu para a 8ª posição no ranking de benefícios corporativos mais concedidos pelas empresas. Um levantamento realizado pela Swile e a Leme Consultoria mostra que 71,5% das empresas não oferecem o auxílio home-office. O número saiu da 6ª posição no ranking dos benefícios corporativos mais concedidos pelas empresas em 2021 para a…
Buscar inspiração em histórias bem-sucedidas pode, portanto, ser um bom ‘start’ para o planejamento dos negócios e para alcançar o sucesso. Empreendedores do varejo exige estratégias para se diferenciar da concorrência, desde a divulgação de produtos, até a logística de distribuição e o suporte no pós-venda. Buscar inspiração em histórias bem sucedidas pode, portanto, ser…
Mesmo com entrada na aposentadoria, brasileiros podem continuar trabalhando e ainda receber o FGTS mensalmente em um caso específico; confira. Alcançar a aposentadoria é um dos principais objetivos do trabalhador brasileiro, mas, infelizmente, devido aos valores pagos pelas previdências públicas e privadas, deixar de trabalhar nem sempre é uma opção para todos os aposentados. Seja por necessidade,…
Instituições financeiras de menor porte se movimentam para convencer beneficiários a tomar empréstimos. A nova linha de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil fez pouco sucesso com os grandes bancos do setor privado quando foi anunciada. Mas a opção de empréstimo se tornou atraente para instituições que trabalham com a população das classes C,…
Proposta deve ser apresentada ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro e, se aprovada, levará 120 dias até ser operacionalizada pelos bancos. Uma proposta para autorizar trabalhadores a usarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) como garantia de financiamentos do programa Casa Verde e Amarela está sendo finalizada pelo governo federal e…
Usuários são induzidos a baixar ferramentas de acesso remoto disfarçadas de aplicativos. Por meio do novo golpe, criminosos controlam o celular do usuário a distância, após induzi-lo a baixar aplicativos que são, na verdade, ferramentas de acesso remoto. Daí em diante, os golpistas buscam senhas e outros dados que deem acesso à conta da vítima…
Mais conhecido como PERSE, o programa já está beneficiando empresas da categoria e a Abrasel está buscando incluir novos empreendedores. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que beneficia bares e restaurantes que foram impactados pela pandemia da Covid-19, já está disponível e empresas do ramo interessadas podem fazer a solicitação até…
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2022 serão pagas já no próximo mês aos aposentados e pensionistas do INSS. Em agosto deste ano, 99.395 aposentados e pensionistas, que venceram 77.360 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , receberão o pagamento devido dos processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença,…
O Sebrae separou várias dicas para os empresários começarem a apostar na presença digital e na próxima semana, oferecerá palestras gratuitas sobre o tema. A oferta de produtos e serviços online já era uma realidade antes da pandemia de Covid-19, mas foi acelerada desde março de 2020 e, atualmente, é difícil encontrar alguém que não…
Pesquisa concluiu que a desigualdade de gênero continua influenciando resultados sociais e econômicos no Brasil. A última pesquisa Pobreza e Equidade realizada pelo Banco Mundial concluiu que a desigualdade de gênero continua influenciando resultados sociais e econômicos no Brasil. Atualmente, somente 42% das mulheres participam do mercado de trabalho. O relatório atrelou os resultados, também,…
Cerca de 207,8 milhões de contas receberam os valores. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Terão direito aos valores os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Serão distribuídos R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi…
Projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e propõe isenção de 75% dos valores recebidos em aluguéis residenciais. O Senado aprovou um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em relação ao pagamento e recebimento de aluguéis residenciais. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora deve seguir para…
