O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atuou em conjunto com a OAB-GO e com o sistema estadual de prerrogativas para assegurar decisão judicial que determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra a advogada Áricka Rosália…
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A norma estabelece a…
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência. A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios estabelecidos…
Santa Catarina é destaque em estudo com as mil empresas selecionadas para a edição de 2025 do Prêmio Sebrae Startups. Um estudo do Observatório Sebrae Startups confirma a liderança histórica do Sudeste — puxada por São Paulo — no ecossistema nacional de inovação, mas evidencia o avanço consistente de polos fora do eixo tradicional, com…
Participação é aberta ao público interessado, mediante inscrição prévia A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estará representada no seminário “PEC do Emprego e os desafios da Previdência e do Mercado de Trabalho”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O vice-presidente da entidade,…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou nesta terça-feira (28), um estudo inédito sobre o impacto das apostas online no endividamento das famílias brasileiras, em Brasília. O estudo é baseado nas Pesquisas de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). O levantamento revela que o crescimento acelerado dos gastos com bets…
Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
ME e EPP deverão utilizar a plataforma unificada para emissão de notas fiscais de serviço a partir de 1º de setembro de 2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo…
Informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira Pequenas e microempresas vão ter um foco especial no novo plano de renegociação de dívidas do Governo do Brasil, que deve ser anunciado esta semana pelo presidente Lula. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de…
Número de ocorrências por 100 mil habitantes é menor, no espaço entre 2016 e 2025. Mas o total de ocorrências no ano passado é o maior da série. País soma 6,4 milhões de casos e mais de 27 mil óbitos em uma década Divulgação/MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta, neste Dia Mundial…
Preocupado com os impactos diretos que a nova sistemática de tributação de lucros e dividendos pode gerar para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o Sescon-SP ingressou com recurso judicial (Agravo de Instrumento com pedido de urgência) com o objetivo de suspender a exigência de retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) nessas operações.…
Na sexta-feira (24), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a Federação na cerimônia de premiação do Programa de Qualidade Contábil do Rio Grande do Sul (PQC/RS). O evento reconhece organizações e profissionais comprometidos com a excelência no ciclo 2025/2026. O PQC/RS é uma iniciativa do SESCON-RS e SESCON Serra Gaúcha, que fortalece as…
Geraldo Magela/Agência Senado Projetos esportivos sem fins lucrativos podem sofrer prejuízos importantes com a reforma tributária contida nas leis complementares, que reduziu benefícios e incentivos. Essa foi a advertência feita por debatedores ouvidos na Comissão de Esporte (CEsp) nesta terça-feira (28). Segundo os representantes dos clubes esportivos, a tributação sobre o setor pode chegar a 11,6%, enquanto antes…
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal. – Obrigatoriedade de declarar Regras e limites atualizados, com atenção especial para bens e rendimentos no…
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos. A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal, nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ). A iniciativa fortalece o contraditório,…
De acordo com levantamento realizado com apoio do Sebrae, a atividade empreendedora no país ganha em maturidade e experiência de vida. O empreendedorismo no Brasil está mais maduro. Segundo a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2025), as pessoas que realizaram alguma ação visando ter um negócio próprio, ou que tinham…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia 3 de maio, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão…
Artigo detalha a força da economia verde brasileira no mercado internacional. O Brasil apresentou na Feira de Hannover uma solução de biocombustível que permite a redução da emissão de gases do efeito estufa e efetiva um caminho para transição energética. A solução chega no momento certo, quando o país aguarda a entrada em vigor do…
Entrevista coletiva será realizada às 11h, no Ministério da Fazenda, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (28/4) a arrecadação federal de março…
