O Governo Federal antecipou para o dia 29 de maio o saque do abono salarial do PIS/Pasep pago para quem trabalhou de carteira assinada no ano de 2018. Antes de o governo adiar, o prazo ia até 30 de junho. O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme…
Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente. Esses…
A economia mundial vai enfrentar desafios ainda desconhecidos. Com negócios globalizados, tecnologias de ponta, inteligência artificial e atividades digitais, existentes num contexto em que se estima ter solução para quase tudo, um vírus atinge a humanidade na sua maior fragilidade: a saúde. Para além disso, provoca impactos ainda incalculáveis para a economia do planeta e,…
Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. A sessão desta segunda-feira (20) foi cancelada…
A entrega do Imposto de Renda foi prorrogada para 30 de junho. Mesmo com prazo maior, é necessário continuar de olho nas obrigatoriedades para não precisar lidar com multas da Receita Federal. O cheque especial é uma modalidade de empréstimo em que o banco deixa disponível um determinado valor na conta do usuário. Para casos…
Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a CAIXA já creditou mais de R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do Brasil, tendo aberto até esta data (20) mais…
Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício. Os cidadãos são comunicados sobre as diversas exigências da solicitação pelo Meu INSS mesmo, e-mail ou por mensagem ‘SMS’. Como? Pelo Meu INSS, basta acessar…
Com a pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas. Os trabalhadores que precisam do auxílio doença devem fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS. Na ferramenta, o trabalhador deve anexar o atestado médico que pede o afastamento. Se estiver dentro das regras estabelecidas pelo instituto, o trabalhador recebe um adiantamento…
Foi disponibilizada linha de crédito para as empresas cumprirem com o pagamento da folha de salários neste período da pandemia instaurada pelo Covid-19. As pessoas beneficiadas pela Medida provisória deverão formalizar a contratação junto a rede bancária participante do programa, converse com sua instituição financeira. Quem poderá beneficiar-se do empréstimo? – Empresários, – Sociedades empresárias,…
Prezado cliente, Foi publicada mais uma medida pelo Ministério da Economia para contribuir com as empresas, no enfrentamento da crise provocada da pandemia do Covid – 19. Desta vez foi autorizada a prorrogação do recolhimento da cota patronal previdenciária e a alíquota da GIL-RAT. A prorrogação dos prazos se aplica aos vencimentos relativos às competências março…
Sebrae em Pernambuco e BNB formam parceria, com consultorias 100% gratuitas, para beneficiar pequenos negócios no estado que tiveram impacto negativo com o Coronavírus Para continuar fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas (MPE) do estado no momento de crise em meio à pandemia do Coronavírus, o Sebrae/PE e o Banco do Nordeste Nacional (BNB) firmam…
O prazo de entrega da declaração do IRPF foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que já haviam prestado contas ao Fisco e que têm imposto a pagar. “Esse grupo será beneficiado com o adiamento, pois a primeira quota a ser quitada…
Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações A Medida Provisória nº 951, editada pelo Governo Federal na quarta-feira (15), autorizou a emissão não presencial de certificados digitais, reduzindo a burocracia para quem precisa e não consegue acesso ao serviço. A medida…
STF julga se suspensão de contrato precisa do aval de sindicato O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu, há pouco, voto para confirmar a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários. Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício…
Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 873/2020 que altera regras de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores autônomos e informais devido a Pandemia de Coronavírus. O Ministério da Economia já analisa as possíveis alterações. Auxílio emergencial Em suma, o projeto amplia o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis…
A decisão determina prazo de dois dias para a Caixa retirar exigência. O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.…
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Hoje também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão atendidos 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda. No caso dos trabalhadores…
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet, pelo programa GDRAIS 2020, que já está disponível para download. Vale ressaltar que o atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento…
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro bateu novo recorde em abril de 2020, alcançando 66,6% – o maior percentual desde o início da…
O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos que não sejam do regime tributário do Simples Nacional. De acordo com a Lei, podem ser transacionadas dívidas com Créditos tributários não judicializados de administração…
