Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 Divulgação A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma…
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. O PL 5.473/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga…
Freepik A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.161.414, 2.162.248, 2.162.629 e 2.163.735, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda. Os…
Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Do…
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O…
PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e…
O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou, nesta sexta-feira (28), exemplos ilustrativos para auxiliar as empresas na aplicação das IFRS ao relatar os efeitos das incertezas em suas demonstrações contábeis. Os exemplos utilizam cenários relacionados ao clima como ilustrações práticas, mas os princípios subjacentes se aplicam de forma mais ampla a todas as incertezas. As partes interessadas…
Órbita Sebrae reuniu especialistas, em evento on-line, e ensinou conceitos e aplicação prática sobre o tema. Desmitificar a utilização da inteligência artificial pelos pequenos negócios. Este foi o principal objetivo da primeira edição do Órbita Sebrae, que reuniu cerca de 5 mil empreendedores, de forma on-line, para uma imersão com apoio de especialistas sobre o…
Uma importante reunião da Iniciativa de Punta del Este para a América Latina do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais, ocorreu nesta segunda (01/12) em Nova Deli, Índia. O encontro foi fundamental para definir os rumos da cooperação regional em transparência fiscal e foi conduzido pela Secretária Adjunta da Receita…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta segunda-feira (1º/12), sessões presenciais das Câmaras e Turmas, com o julgamento de 106 processos. Os colegiados analisaram temas relacionados à ética profissional, deveres da advocacia, infrações e sanções disciplinares. A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, examinou 27 processos. Foram adiados…
Consulta pública está aberta para propostas capazes de modernizar gestão de construções. Dúvidas serão esclarecidas em encontro virtual na próxima quarta (3), das 15h às 17h. O Sebrae Nacional atua como parceiro estratégico do Senado Federal na estruturação de um processo de Compra Pública de Inovação (CPI), que busca identificar soluções inovadoras para tornar reformas…
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata. A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nome e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas de cobrança…
Instituição promove evento nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, para conectar startups a investidores. O Sebrae promove, nos dias 10 e 11 de dezembro, no Novotel Center Norte, em São Paulo, o Deal Day 2025, encontro que marca o ponto alto do Programa Capital Empreendedor e se consolida como uma das…
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (1º/12), sessão ordinária dedicada à análise de consultas e recursos previstos na pauta do dia. Os trabalhos foram abertos pela secretária-geral Rose Morais e conduzidos pelo vice-presidente da entidade, Felipe Sarmento. No início da sessão, Sarmento apresentou moção de pesar pelo falecimento da advogada…
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e…
Com o Módulo de Administração Tributária (MAT) que entrou em vigor nesta segunda-feira, 1 de dezembro, estar por dentro das mudanças acompanhar informações oficiais se tornou fundamental para quem atua com abertura e legalização de empresas. A Jucesp (em parceria com o SESCON-SP e entidades contábeis) e a Receita Federal disponibilizaram apresentações explicando o novo…
Sebrae avalia que novo procedimento facilita a conformidade tributária dos negócios A Receita Federal do Brasil lançou, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura…
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e…
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nome e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas de cobrança…
Freepik A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo de abertura de empresas, decorrente das mudanças promovidas pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal do Brasil. As alterações impactam de forma direta os procedimentos executados pelas Juntas Comerciais em todo o país,…
