Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 102, de 29 de junho de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a…
A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A…
A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A…
Programa poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores Freepik Por Comunicação FENACON O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para o lançamento do Desenrola MEI, programa que permitirá a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, preservar…
Com implantação da funcionalidade de garantias na plataforma, MTE estabelece procedimentos para contratos ativos de empréstimo consignado durante o período de transição Magnific Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas orientações para empregadores sobre a operacionalização do Crédito do Trabalhador, após a implantação da funcionalidade que permite aos trabalhadores oferecerem…
Evento reúne representantes de diversas entidades empresariais e de classe e exalta diálogo com a sociedade Foto: Edilson Dias-Fecomercio/SP O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, participou na quinta-feira (02/07) de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON/SP) para…
Divulgação A implementação da reforma tributária foi o tema do Caminhos do Brasil, realizado nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro. Promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN, o encontro foi mediado pela editora executiva de O Globo, Flávia Barbosa, e pelo editor executivo do Valor Econômico, Sérgio Lamucci. Durante o evento, o Ministro da Fazenda, Dario…
Michel Lopes, diretor de Inovação da Federação, concedeu entrevista ao podcast do jornal O Paraná, onde também fez uma análise crítica do sistema tributário brasileiro e dos desdobramentos da reforma tributária “Por que não flexibilizar as relações de trabalho? Só porque é ano eleitoral? Isso representará um retrocesso, não tenho dúvidas”, afirmou Michel Lopes, diretor de…
Empresas do Simples Nacional terão de reavaliar sua estratégia diante das novas regras de IBS e CBS, com impactos na competitividade e nos créditos tributários. Magnific Por Beatriz Giansante Moquiute A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, representa a maior alteração do sistema tributário brasileiro das últimas…
Reynaldo Lima participou da cerimônia que marcou o início da gestão 2026–2028, reforçando o alinhamento entre as entidades e o fortalecimento da representatividade da classe contábil O SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS (SESCON-GF) realizou, na noite de quarta-feira (2), a cerimônia de posse da diretoria que estará à frente da entidade no biênio 2026–2028. O evento reuniu…
Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que responsáveis tributários e empresas do mesmo grupo econômico podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL na transação, desde que atendidos os requisitos legais. Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, trazendo esclarecimentos sobre a…
Pequenos negócios representam 95% das empresas ativas e impulsionam a economia brasileira Pixabay Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas seguem como o principal motor da economia brasileira. De acordo com levantamento do Sebrae, os pequenos negócios somam 24 milhões de empresas ativas, representam 95% do total de empresas do país e respondem por…
Em audiência que discutiu o novo enquadramento do MEI, economista da Confederação ressalta necessidade de modernização do regime para evitar “nanismo tributário”, da elisão fiscal e estimular formalização Divulgação A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência…
Por Comunicação CFC Profissionais da contabilidade terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos na Reforma Tributária do Consumo durante o 7º módulo da Capacitação promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro será realizado na próxima…
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo…
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com o objetivo de modernizar e fortalecer o acompanhamento da utilização de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas beneficiárias. A iniciativa busca ampliar a transparência, a…
Confederação alega desrespeito aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade Foto: Antonio Augusto/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7982 para questionar normas que elevaram para 10% o percentual de lucro presumido utilizado na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)…
Iniciativa conhecida como cashback terá o pagamento dos valores apurados, no dia 15, diretamente na conta do contribuinte Divulgação Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos…
Judiciário, diplomatas, atletas e empresários aparecem no topo Pixabay Os titulares de cartório são os contribuintes com maior patrimônio médio declarado no Imposto de Renda 2026, segundo os novos painéis estatísticos divulgados nesta quinta-feira (2) pela Receita Federal. O patrimônio médio dos brasileiros foi R$ 409 mil, enquanto o de titulares de cartório alcançou R$ 3,28 milhões. Na sequência,…
Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 99/2026, esclarecendo que as contribuições pagas à previdência oficial de outro país não podem ser…
