Acordos com a Receita Federal aceleram a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo Freepik Por Comunicação FENACON A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte do esforço…
O acesso será dado com prioridade a empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA Freepik Dando continuidade à operacionalização do conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas unilaterais impostas sobre produtos…
A Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência grave ou moderada. O texto, que altera…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado.…
Objetivo é aumentar o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados Claudio Neves/Agência Senado A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações…
No dia 22 de setembro, é comemorado o Dia do Contador, uma data para reconhecer o papel fundamental desses profissionais que transformam informações em decisões estratégicas e contribuem diretamente para o fortalecimento do cenário econômico brasileiro. A FENACON reconhece a relevância do contador e reforça seu compromisso em defender os interesses da classe, atuando de…
Impulsionadas pelo programa Catalisa ICT, 70 startups deeptechs vão participar do maior evento do setor no país nos dias 29 e 30, em SP. Se existe um lugar onde ciência e empreendedorismo se encontram para transformar o futuro, é no ecossistema das deeptechs. E o Sebrae está no centro dessa revolução. Nos dias 29 e…
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou, na segunda-feira (15), o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência 2025, realizado ontem em todo o país. O documento já está disponível. Para visualizá-lo clique aqui. O Exame de Suficiência é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional como contador e é promovido pelo Conselho Federal…
O coordenador operacional do Comitê Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP), Alex Fabiane Teixeira, foi nomeado como membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), órgão vinculado à International Federation of Accountants (Ifac). Ele substituirá Patrícia Varella, que compôs o board por seis anos. Alex iniciará as atividades em 2026, representando o Conselho Federal de…
Já são mais de 2,2 milhões de CNPJs abertos neste ramo de atividade em 2025. Em agosto, foram 262 mil novos empreendimentos. O setor de Serviços não para de crescer. Apenas nos oito primeiros meses de 2025, uma pesquisa realizada pelo Sebrae detectou que foram criados mais de 2,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas…
A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor…
Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de…
Empregadores receberão avisos a partir de quarta-feira (17); prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data,…
Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. A audiência…
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 Freepik A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no 9º Seminário Internacional do SESCON-SP, realizado na SDA Bocconi School of Management, em Milão, na Itália. O encontro, que ocorreu entre os dias 8 e 12 de setembro, reuniu empresários contábeis, lideranças do setor e especialistas internacionais para uma imersão de alto nível em temas como inteligência…
As dicas foram compartilhadas na última quinta-feira (11) durante o seminário “Inteligência Artificial e os Pequenos Negócios”, promovido pelo Sebrae. Agregar tecnologias e funcionalidades disponíveis nas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para gerar oportunidades de pequenos negócios locais, ganhando competitividade e aumento no faturamento. Este foi o intuito do seminário on-line promovido pelo Sebrae na…
Curso e plataforma de gestão financeira disponibilizados pelo Sebrae ajudam o empreendedor a organizar a gestão de pequenos negócios e promover o uso responsável de recursos. Empreendedores de pequenos negócios agora têm uma nova ferramenta para aprimorar sua gestão financeira e acessar crédito de forma responsável. O Sebrae lançou o curso online e gratuito “Planejamento…
O próximo webinar da Fundação IFRS será realizado no dia 30 de setembro e vai apresentar como o licenciamento das IFRS e a Taxonomia Digital podem agregar valor às ofertas comerciais de organizações em diferentes setores. O encontro, conduzido por Simon Hudson, da equipe de licenciamento da instituição, mostrará, de forma prática, como as empresas…
