Geraldo Magela/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. A declaração ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O ministro afirmou que espera que o projeto…
Ação da CNI pede que a Súmula 169 seja declarada inconstitucional. Entidade argumenta que a Constituição veta cobrança de tributos referentes a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei Foto: Caio Passos / CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Súmula 169 do Conselho de Administração…
A CONESCAP 2025 traz uma inovação nesta edição: o credenciamento por biometria facial, que torna o processo de entrada mais ágil, seguro e totalmente digital. Com a nova tecnologia, os participantes podem realizar o credenciamento online em poucos minutos, garantindo acesso rápido ao evento — sem filas e sem burocracia. O sistema foi desenvolvido para…
Esses empregados só poderão ser demitidos por justa causa após sentença transitada em julgado Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que empregados com estabilidade no emprego somente poderão ser demitidos por justa causa após sentença transitada em julgado (decisão definitiva). A proposta torna…
Freepik Micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, podem, desde esta terça-feira (14/10), apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação. “A exportação é fundamental para que pequenas empresas cresçam mais depressa e ganhem escala. Com o Acredita Exportação, o…
Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime,…
O deputado Luiz Gastão estima impacto de R$ 35 bi para essas empresas se a medida for aprovada O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim…
Bruno Peres/Agência Brasil Por Comunicação FENACON A partir desta segunda-feira (13), entrou oficialmente em vigor o Pix Automático, nova modalidade de pagamento desenvolvida pelo Banco Central (BC). Criado para substituir o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes, o sistema agora torna-se obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com Pix.…
Saulo Cruz/Agência Senado A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (13). Eles discutiram os impactos da IA…
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público reforçar a importância e os benefícios do Registro e Domicílio Eletrônico do Profissional da Contabilidade (Redam). A plataforma, que centraliza a comunicação e a gestão de dados dos contadores, representa um avanço significativo na modernização da profissão, trazendo mais segurança, agilidade e…
A FENACON marcou presença na 10ª Reunião de Diretoria da Fecomércio Amazonas, realizada na quinta-feira (9/10), em Manaus. Representando a Federação, a vice-presidente da Região Norte, Cleide Barreto, participou do encontro ao lado do presidente do SESCON-AM, Paulo Euzébio, a convite do presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota. O evento reuniu autoridades, empresários e representantes sindicais…
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos…
Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas Marina Ramos/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas. Baixe aqui o livro…
Freepik A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no…
Proposta segue para a análise do Plenário Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito…
A medida permite identificar contratos ativos e instituições financeiras, evita inconsistências na escrituração e reforça a fiscalização, com advertências e penalidades para irregularidades. Na última quarta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou no eSocial uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A novidade tem foco exclusivo na…
Reforma tributária: IBS e CBS elevam a carga dos serviços, exigindo nova precificação, gestão estratégica e adaptação para manter margens e competitividade. Freepik Por Fábio André Malko Uma mudança estrutural e inevitável A promulgação da LC 214/25 marca o início de um processo de transformação que alterará profundamente a tributação sobre o consumo no Brasil.…
Em relação ao mesmo período de 2024, micro e pequenas empresas lideram o crescimento, com destaque para MEIs e cooperativas, reforçando o papel do empreendedorismo no desenvolvimento econômico do país Freepik O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apresentou os resultados do Mapa de Empresas referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O…
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção Por Comunicação FENACON Foi publicada, nesta quinta-feira (9), o conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos…
Levantamento do Sebrae mostra avanço na abertura de MEIs e microempresas, com impacto direto na renda e na economia nacional Freepik Por Comunicação FENACON De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, cerca de 3,9 milhões de brasileiros deixaram a informalidade ao longo de 2024. O levantamento revela que 2,5 milhões se…
