Seminário em Belo Horizonte debate limites de faturamento e entraves ao empreendedorismo Divulgação A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, afirmou o Sistema CNC-Sesc-Senac durante seminário da Comissão Especial do PLP nº 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu…
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar…
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar nesta quarta-feira (24) à Casa Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de…
A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta…
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações…
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário das…
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz…
Último encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma Reprodução A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil,…
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a valer a partir do dia 26 de junho. O anúncio serve como um alerta para…
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano, vem ampliando a participação de servidores, pesquisadores e especialistas do Brasil e do…
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes,…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e conferir os descontos oferecidos nas negociações. | Confira as…
Por Marcos Cintra, Blog do Marcos Cintra O Simples nasceu para ser uma barreira de proteção às micro e pequenas empresas, um instrumento de sobrevivência num ambiente econômico hostil. Convertê-lo num labirinto analítico é mais do que um equívoco técnico: é uma escolha política. E uma escolha que revela má vontade inequívoca. Não podendo extinguir…
Encontro reuniu participantes da missão internacional para apresentar iniciativas implementadas após a imersão em inovação, liderança, experiência do cliente e transformação empresarial A FENACON realizou nesta segunda-feira (22/6) uma Masterclass exclusiva com os participantes do Programa Internacional de Educação Executiva – Orlando 2026. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências e compartilhar…
Magnific Por Comunicação FENACON Os pequenos negócios seguem impulsionando o empreendedorismo no Brasil. Em maio, foram abertos cerca de 456 mil novos CNPJs, dos quais quase 97% pertencem a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados são de levantamento do Sebrae com base em informações do Cartão CNPJ da Receita Federal.…
A preocupação do CGNFS-e é, em especial, em relação a prazos que devem ser cumpridos pelos Municípios no âmbito da Reforma Tributária O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 19 de junho, para alinhar pontos de entregas e próximos passos de ações que devem ser…
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade. Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi adiada para o dia 26 de junho,…
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade. Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi adiada para o dia 26 de junho,…
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da…
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da…
