Divulgação A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE). O material, disponível no portal nacional da NFS-e, é fundamental para que os Municípios e contribuintes adaptem seus sistemas…
Mudanças nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 refletem a Lei nº 15.394/2026 e impactam a escrituração fiscal Pixabay Por Comunicação FENACON Foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições, conforme publicação realizada em 3 de maio de 2026. As alterações decorrem da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, que modificou os…
Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econômica Federal Divulgação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre…
Pixabay A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre o funcionamento do Painel Receita, ferramenta lançada em 30 de abril de 2026 para permitir que empresas acompanhem seus indicadores econômicos e fiscais de forma comparativa e segura. Segundo o órgão, o sistema foi desenvolvido com base em critérios rigorosos de sigilo fiscal e proteção de dados, em…
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e…
Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar…
O novo programa de renegociação de dívidas construído pelo Governo do Brasil também é voltado para quem usou linhas de crédito anteriores – ProCred 360 e Pronampe – e está com dificuldades para saldar dívidas Pixabay O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada à recuperação financeira…
Na última segunda-feira (4), o diretor jurídico da FENACON, Rinaldo Araujo, participou da homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data oficial foi celebrada no dia 25 de abril. Na ocasião, Rinaldo Araujo, representando a Federação, recebeu uma placa de homenagem à toda classe contábil.…
A FENACON teve participação de destaque no 13º Fórum SESCON-Pará, realizado na Estação das Docas, em Belém, entre os dias 28 e 30 de abril, um dos principais encontros do setor contábil na região. O evento reuniu empresários, profissionais e lideranças para debater temas fundamentais como gestão, inteligência artificial e os impactos da reforma tributária.…
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON GF) realizou, entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, mais uma edição do Declare Certo, no Calçadão da Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis. Durante os quatro dias de ação, foram registrados cerca de 950 atendimentos gratuitos à população, consolidando a…
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários…
Prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis! Confira o que deve ser entregue no mês de maio. Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos FENACON que fazem a diferença na sua carreira.
Programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito Pixabay O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase…
Envio antecipado aumenta possibilidade de restituição ainda em maio © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para aumentar as chances de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega…
Com novo modelo de cobrança e crédito, empresas terão de recalibrar margens, contratos e cadeia de fornecedores para manter competitividade A segunda live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aprofundou os impactos diretos do novo sistema no dia a dia das empresas, com…
A FENACON inicia um novo ciclo! Foi eleita a nova diretoria para a gestão 2026–2030, com Reynaldo Lima Jr. à frente da entidade. A nova gestão tem início em 1º de julho deste ano. Seguimos fortalecendo o setor de serviços, com compromisso, representatividade e visão de futuro. Confira os nomes:
Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras © Marcello Casal jr/Agência Brasil As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda. Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não…
Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…
Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…
