Foto – Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência e inclui o incentivo ao empreendedorismo dessas pessoas entre as medidas a serem adotadas pelo poder público. Agora o projeto (PL 1.769/2024) segue para a sanção do presidente da República. O…
Piauí, Amazonas e Paraíba lideram entre os estados com os maiores registros de microempreendedores individuais Freepik O volume de novos Microempreendedores Individuais (MEI) no país aumentou 28,1% no acumulado até abril de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Sebrae Nacional com base em informações da Receita…
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial…
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o…
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos…
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô…
Ministro Fernando Haddad reuniu-se com presidentes de bancos Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou nesta quarta-feira (28), com aprovação definitiva, a análise do projeto que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira no tratamento do câncer de mama (PL 5.078/2023). Ele foi aprovado em primeiro turno na semana passada, na forma de…
Proposta será analisada por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do projeto que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A matéria havia sido aprovada em abril pelo colegiado e passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28). O Projeto de Lei (PL) 4.988/2023, do senador…
Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou por seu representante legal (PL 292/2024). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra…
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos. A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô…
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos…
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial…
O evento que uniu o Brasil em maio representa o compromisso do Sistema Comércio com o desenvolvimento social e econômico do País A Semana S do Comércio reforça a missão do nosso Sistema: representar o empresário do comércio de bens, serviços e turismo em âmbito nacional com a CNC, estadual com as Federações do Comércio,…
Instituição apontou os impactos da proposta de classificação de risco no licenciamento do microempreendedor individual, o que obrigaria os profissionais a passarem por vistoria Foto: divulgação Evitar a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios para os microempreendedores individuais (MEI). Essas foram algumas das propostas do Sebrae durante o encontro realizado pela Agência Nacional de…
Secretário da Receita Federal estima ganho de R$ 13,8 bi para o FPE e R$ 19,7 bi para o FPM Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson…
Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu nesta terça-feira (27) mais uma audiência pública sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Essa segunda parte está prevista no PLP 108/2024, projeto de lei complementar em análise no Senado. Entre os assuntos discutidos na audiência estiveram os créditos…
