Análise revela que apenas a reforma integral, com desoneração da base de contribuintes e tributação mínima das altas rendas, é capaz de mitigar as distorções atuais preservando a responsabilidade fiscal Foto: Diogo Zacarias/MF A Reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo Governo Federal representa um passo fundamental para tornar o…
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento…
Entre as empresas abertas no país nos cinco primeiros meses do ano, os microempreendedores individuais dominam com 77,4% do total Divulgação Por André Luiz Gomes O Brasil registrou, entre janeiro e maio deste ano, a abertura de 2,21 milhões de novos pequenos negócios – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).…
Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até…
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. Divulgação Desde esta segunda-feira (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
Nova modalidade começa nesta segunda-feira (16/06). Projeção do Banco Central é de que o custo seja menor do que o praticado com os boletos. Divulgação Por André Luiz Gomes O Pix Automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central há algumas semanas, começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A funcionalidade foi criada para facilitar o pagamento de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, na quinta-feira (12), o Destinômetro – uma plataforma que apresenta, em tempo real, as doações feitas por pessoas físicas a dois importantes instrumentos de apoio social: os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos da Pessoa Idosa (FPI). A ferramenta tem como principal objetivo incentivar…
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual Freepik O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, na quarta-feira (11/6), do evento III Direito do Terceiro Setor – Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos…
Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110…
Frente a abril de 2024, o setor se expandiu 1,8%, 13ª aumento consecutivo, segundo dados divulgados nesta sexta (13) pelo IBGE. Transporte de passageiros puxa crescimento, com alta de 6,8% no ano Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O volume de serviços no país variou 0,2% em abril de 2025 na comparação com o mês anterior,…
Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação…
Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez…
Dados do Governo Federal e pesquisas do Sebrae detalham o perfil do segmento, composto por mais de 12 milhões de empresas. O Brasil ultrapassou a marca de 24 milhões de empresas em funcionamento no país, de acordo com dados da Receita Federal. Desse total, metade – 12.017.846 – é composta por microempreendedores individuais (MEI), figura que passou…
Texto padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado…
Preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras foi 0,17% menor do que no mês de abril. Momento é oportuno para pequenas empresas. A inflação do país recuou no último mês. Isso significa que o valor dos produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras não cresceu tanto como no mês anterior e apontam um…
Versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
As inscrições para a 6ª edição da disputa se encerram em 18 de junho. O Sebrae é parceiro da iniciativa. Impulsionar a participação das mulheres no setor de startups no Brasil é um dos objetivos do Programa Mulheres Inovadoras, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação…
Uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivodivulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governopara compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Impostosobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhõesem 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O…
Versão 11.2.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
