Agenda Tributária de Agosto já está disponível
Confira os prazos das principais obrigações acessórias e organize sua rotina para manter as entregas em dia durante o mês de agosto.
Mulheres MEI: conheçam os benefícios oferecidos pela Previdência
Contribuição previdenciária assegura proteção em situações como maternidade, incapacidade para o trabalho e aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício Foto: Agência Brasil As mulheres formalizadas como microempreendedoras individuais podem ter acesso à aposentadoria por idade, ao salário-maternidade e aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Segundo o Portal do Empreendedor, ao…
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
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Fenacon orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de empréstimo consignado foi permitida. Contudo, trouxe dúvidas acerca do limite de responsabilidade…
Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos
Informação publicada no sábado informa que Ato Técnico Conjunto ainda será editado para flexibilizar temporariamente as regras de validação e evitar a rejeição de documentos fiscais durante a implementação da Reforma Tributária Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor…
Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS
Encontro realizado em Mato Grosso do Sul reforçou a parceria com o Ministério da Fazenda Divulgação Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços da implementação da Reforma…
Primeiro CNPJ alfanumérico é emitido pela Receita Federal
Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes Por Comunicação FENACON A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação…
Primeiro CNPJ alfanumérico é emitido pela Receita Federal
Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes Por Comunicação FENACON A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação…
Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario…
Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto
Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario…
Presidência da FENACON visita SESCON-RR e reforça integração com os sindicatos
Foto: Divulgação SESCON-RR Dando continuidade à agenda nacional de aproximação com os sindicatos filiados, o presidente da FENACON, Reynaldo Lima, realizou, nesta sexta-feira (31), uma visita institucional ao SESCON-RR, em Boa Vista (RR). A agenda contou com a participação da vice-presidente da Região Norte da Federação, Audry Torres dos Santos, reforçando o compromisso da nova…
Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
A partir de 1º de dezembro de 2026, entram no cronograma a maior parte das emissões da NFS-e Por Comunicação FENACON A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que altera o cronograma de…
Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério da Fazenda disponibiliza o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF),…
Salário da MPE cresce 5% e supera ritmo de empresas maiores
Crescimento foi registrado entre 2022 e 2024, segundo o estudo Panorama do Emprego 2026, do Sebrae. Remuneração em médias e grandes corporações avançou 3,7% no período Pixabay O salário pago aos trabalhadores de micro e pequenas empresas (MPE) registrou um crescimento, entre 2022 e 2024, maior que o verificado entre as médias e grandes corporações…
CNC reitera necessidade de suspensão de penalidades relacionadas ao IBS e à CBS durante período de transição da reforma tributária
Em ofício encaminhado ao governo federal e aos órgãos competentes, Confederação defende que 2026 tenha caráter exclusivamente educativo, sem sanções por falhas no preenchimento dos novos campos dos documentos fiscais eletrônicos Divulgação CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou, em 30 de julho, ofício ao governo federal e aos…
Arrecadação federal cresce 7,7% em junho e soma R$ 264,4 bilhões
Salários e importações contribuiram para o resultado A arrecadação das receitas federais alcançou R$ 264,4 bilhões em junho deste ano, com crescimento real de 7,7% em relação ao mesmo mês de 2025, já descontada a inflação. No acumulado do primeiro semestre, as receitas somaram cerca de R$ 1,587 trilhão, avanço real de 6,6% na comparação com…
eSocial ficará indisponível por 24 horas para implantação do CNPJ alfanumérico
Manutenção programada ocorrerá entre 31 de julho e 1º de agosto e afetará todos os módulos da plataforma, incluindo acesso via web e web services Por Comunicação FENACON O eSocial passará por uma parada programada entre as 19h da sexta-feira (31 de julho) e as 19h do sábado (1º de agosto) para a implantação do…
III Congresso FENACON reúne lideranças de todo o Brasil para debater inovação, gestão e os desafios da nova era da contabilidade
No dia 6 de agosto, a FENACON promove, em São Paulo, a terceira edição do Congresso FENACON, o principal encontro de lideranças do Sistema FENACON SESCAPs/SESCONs. O evento reunirá representantes dos 41 sindicatos que integram a Federação para um dia de debates estratégicos sobre inovação, tecnologia, economia e os desafios que impactam o futuro das…
