Refis para MEIs e empresas do Simples Nacional permitirá a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Durante a última sessão do ano, a Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 10, o Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Agora, o projeto vai…
Quem quiser participar do mutirão, poderá encontrar descontos de até 95%. O mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil foi prorrogado até 30 de dezembro. Inicialmente, a ação estava prevista para terminar nesta sexta-feira (17). Os interessados a aderirem à renegociação de dívidas, com pagamento à vista, poderão ter descontos de até 95%.…
Com aumento previsto de até 30%, medida facilita formas de pagamento do tributo. Proprietários de veículos do estado de São Paulo ganharam uma facilitação no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, que poderá ser parcelado em até cinco vezes, seguindo projeto aprovado pelo governo estadual. A medida foi proposta pelo governador…
Mensagens falsas oferecem certificado de vacinação contra a covid-19 por e-mail. O Ministério da Saúde divulgou um comunicado alertando para e-mails falsos que oferecem o envio do certificado de vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A…
Prova de vida, segundo o INSS, 3,3 milhões precisam fazer atualização; veja calendário para não perder o benefício. Em janeiro, a prova do INSS volta a ser obrigatória e, em fevereiro, o órgão já começa a suspender benefícios por falta de recadastramento. Segundo o Instituto, pelo menos 3.313.845 segurados ainda precisam realizar a prova de vida até…
Proposta que tramita na Câmara eleva o teto da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli por meio do…
O Sebrae destacou as principais datas de entregas de obrigações do Simples Nacional; confira quais são. Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae: 31 de dezembro de 2021 Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual…
Veja dicas para quitar uma das principais taxas relacionadas aos veículos sem dores de cabeça. Apesar do fim de cada ano ser muito esperado pelos trabalhadores e a população em geral, o período também antecipa alguns dos principais pagamentos tributários das pessoas físicas, que acabam pesando no bolso no começo do ano. Com a recente…
Entenda porque o microempreendedor individual deve separar sua conta corrente de pessoa física da sua atividade empresarial. Com mais de 13 milhões de pessoas registradas como Microempreendedores Individuais (MEI) atualmente no país, segundo dados da Receita Federal, a modalidade que expandiu e ganhou novos adeptos durante a pandemia, garante diversos direitos e facilidades ao empreendedor que decide…
Sistema que permite compartilhamento de dados com instituições financeiras, o open banking, entra na última fase de implementação. Em apenas quatro meses de funcionamento, o open banking já registrou cerca de um milhão de consentimentos para compartilhamento de dados, segundo informações do Banco Central (BC). De acordo com o BC, como o número de autorizações…
Valor do abono salarial do PIS/Pasep deve acompanhar o do salário mínimo do próximo, mas só quem trabalhou o ano todo deve receber o teto. Atualmente, o valor do PIS/Pasep é de até R$ 1.100, que é equivalente ao salário mínimo de 2021. Contudo, o valor varia de acordo com o tempo que o empregado trabalhou ao…
Aqueles que não efetuarem o procedimento até o final do ano podem deixar de receber o provento ou benefício. Termina no dia 31 de dezembro, sexta-feira, o prazo para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do poder Executivo federal que não realizaram a prova de vida entre janeiro de 2020 a setembro de 2021 efetuem…
MEI não optante é a atividade econômica que foi desenquadrada da categoria, sendo essa uma condição válida mesmo quando o empreendedor já efetivou o registro do seu CNPJ nesse formato. Essa questão está relacionada à revisão feita anualmente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que verifica quais CNAEs, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, continuarão, ou não, a…
Fraudadores digitais usam mensagens de texto ou ligações para solicitar dados pessoais; eles alegam que as informações são necessárias para cadastro em um novo sistema A tecnologia facilita a vida das pessoas em diferentes aspectos, sobretudo, em relação às questões financeiras. No entanto, com movimento proporcionado pelo open banking, fraudadores digitais estão usando a novidade para…
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue…
O mês de agosto, mês em que se comemoram os 20 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, registrou o mais alto número de emissões de toda a história. Foram 697.552 novos certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo este o 15º mês consecutivo de superação de emissões em relação ao…
País passa a sócio-fundador de instituição financeira multilateral Um decreto assinado nesta sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União. A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo…
Objetivo é reduzir o patamar dos subsídios de 4,3% para 2% do PIB em um prazo de oito anos O Projeto de Lei 3203/21, do Poder Executivo, prevê a redução de R$ 22,4 bilhões de benefícios fiscais até 2026. O objetivo é reduzir o patamar dos subsídios para até 2% do Produto Interno Bruto (PIB)…
Depósitos da nova parcela devem ser concluídos a todos os grupos até o começo de outubro. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial, iniciou na última sexta-feira (17) o início dos depósitos referente a sua sexta e penúltima parcela para beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Nesta terça-feira (21) beneficiários…
Contribuintes relatam problemas de atendimento e nas demais atividades operacionais no estado de São Paulo. Contribuintes têm relatado problemas de atendimento e demais atividades operacionais da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. De acordo com uma nota, publicada pelo Sescon/SP, é nítido que há um movimento de paralisação que atinge todos os contribuintes…
