O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu, na última quarta-feira (10/6), as normas internas para análise das metodologias e dos cálculos das alíquotas dos novos impostos sobre consumo criados pela Reforma Tributária. Conforme estabelecem a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, o TCU não fixa as alíquotas, mas acompanha a definição dos cálculos e verifica a metodologia utilizada…
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do próprio Sebrae, golpistas enviam falsas cobranças e ameaçam o cancelamento do CNPJ…
As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, 65% são classificadas com notas A+, A ou B, contra apenas…
A discussão envolve não apenas interpretação jurídica, mas segurança jurídica, previsibilidade e a própria sustentabilidade econômica de milhares de advogados que exercem a profissão de forma autônoma Pixabay Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A reforma tributária começa a provocar apreensão em um segmento raramente lembrado nos debates sobre o IBS e a CBS: a advocacia…
Levantamento do Sebrae aponta o melhor desempenho de 2026, com destaque para o setor de Serviços, responsável pelo maior número de contratações no período. Image by freepik Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPEs) seguem desempenhando um papel fundamental na economia brasileira e na geração de oportunidades de trabalho. Em abril deste ano,…
Com isso, Casa fica liberada para votar outras matérias prioritárias Foto – Lula Marques/Agência Brasil O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos…
MCTI e Finep pretendem apoiar mais de 700 projetos em todo o país Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o Programa Tecnova 2026/2027. A iniciativa oferece R$ 360 milhões para pequenas empresas…
A Contabilidade brasileira reafirmou seu papel como ponte estratégica para os negócios internacionais nesta segunda-feira, 15 de junho. Em encontro realizado no CRCSP, lideranças de entidades contábeis do país receberam representantes do Departamento de Finanças da Província de Jiangsu, um dos mais importantes polos industriais e econômicos da China, para discutir oportunidades de cooperação técnica…
Processos que tratam do assunto serão apreciados em caráter de urgência, com relatoria exclusiva do presidente da Corte Pixabay O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu, na última quarta-feira (10/6), as normas internas para análise das metodologias e dos cálculos das alíquotas dos novos impostos sobre consumo criados pela Reforma Tributária. Conforme estabelecem a Emenda Constitucional 132/2023 e…
O cenário contábil brasileiro exige cada vez mais visão de negócios, e a Omie, líder em sistema de gestão (ERP) para pequenas e médias empresas, está na linha de frente dessa evolução. A empresa confirmou sua participação no CCAV 26 (Contabilidade Consultiva Ao Vivo), um dos encontros mais imersivos do setor, que acontece de 19…
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições utilizadas em cálculos previdenciários. A medida define os índices que deverão ser observados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão…
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é hoje uma das formas mais simples e populares de formalizar um negócio no Brasil. As taxas reduzidas, processo de abertura rápido e burocracia mínima desse modelo atraem milhões de pessoas que querem sair da informalidade e começar a empreender. Apesar de toda essa facilidade, nem toda atividade…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 87, de 12 de junho de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação das regras do Simples Nacional para empresas que atuam com treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e realizam atividades mediante cessão de mão de obra. No entendimento da Receita, a caracterização da cessão de…
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil Allan Torres / Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor…
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) Foto: Agência CNM A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos…
Arquivo/Agência Brasil Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um…
Diretor de Educação e Cultura da Federação, Ricardo Monello acompanhou reunião no CFC que reuniu organizações beneficentes para avaliar os reflexos da Reforma Tributária e definir ações conjuntas Divulgação Entidades filantrópicas de todo o país estiveram reunidas nesta terça-feira (9), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, para discutir os impactos da…
CACB consolidou sugestões enviadas por mais de 2,3 mil associações comerciais e enviou 25 propostas de ajustes IMAGEM: DC – criada com IA Entidades empresariais e contábeis protocolaram centenas de propostas para clarear as chamadas “zonas cinzentas” das novas regras envolvendo a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tributária que compõem o IVA Dual.…
Encontro em Brasília reuniu dirigentes das entidades para troca de experiências e debates sobre os desafios das empresas contábeis e do setor de serviços. No dia 9 de junho, a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Fátima Macedo, e a Supervisora Comercial do Sescon-SP, Talita Souza, realizaram uma visita institucional à sede da Fenacon, em Brasília. A…
