Lei que define doenças com direito à isenção tem quase 40 anos © Tomaz Silva/Agência Brasil Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No…
Lei que define doenças com direito à isenção tem quase 40 anos © Tomaz Silva/Agência Brasil Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde. No…
Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano. Acontece que, a partir deste ano, o sistema utilizado pelas empresas para a entrega das informações de rendimentos mudou da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para o eSocial.…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática,…
Na quinta-feira (21), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro. O encontro foi conduzido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e reforçou o papel da Confederação como espaço de formulação técnica. Na agenda, os especialistas avaliaram tributação, jornada de trabalho…
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do eSocial no CNIS. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante esse período serão recepcionados…
O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser o mesmo já utilizado na conta GOV.BR ou um…
Mais de 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados no primeiro lote de 2026, que soma R$ 16 bilhões Por Comunicação FENACON A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda já realizado no país. Ao todo, 8.749.992 contribuintes serão contemplados com créditos…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está realizando uma pesquisa técnica para avaliar os impactos da escala de trabalho 6×1 nas empresas brasileiras. O objetivo é reunir informações sobre como possíveis mudanças no modelo de jornada podem afetar custos, operações e a relação com fornecedores. A participação das empresas é…
A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais Em resposta ágil às recentes alterações normativas promovidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas no último dia 12 de maio, a Receita Federal, por meio do Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana), concluiu uma ampla varredura e atualização de todo o conteúdo…
Iniciativa aproxima o órgão das empresas com comunicação direta e orientação preventiva. Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e treinadas para agir proativamente e…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1210/26 inclui os gastos com enfermeiros e cuidadores e com serviços de assistência e internação domiciliar entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise na Câmara…
Receita na área federal cresce 7,8% e alcança R$ 1 trilhão no ano Impulsionado pelo crescimento da economia e pela alta do petróleo, o governo federal arrecadou R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas em abril. É o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Os dados foram…
Programa beneficiou mais de 1 milhão de pessoas Pixabay O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas. “O…
Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar e agilizar a formalização de convênios firmados com a União quando representada pela PGFN, além de melhorar o acompanhamento de solicitações e a gestão de acessos…
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e treinadas para agir proativamente e prestar orientações focadas na prevenção de inconsistências fiscais e na manutenção…
Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NFe O post NF-e: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 apareceu primeiro…
Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas Por Comunicação FENACON Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A obrigação vale para todos os empresários que estiveram…
Nota Técnica 2025.002 v.1.40 atualiza leiautes dos documentos fiscais eletrônicos com informações relacionadas ao IBS e à CBS Pixabay Por Comunicação FENACON Foi publicada, nesta quarta-feira, 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002 v.1.40, que promove novas adequações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para atender…
O prazo para o envio de contribuições de entidades civis termina dia 30 de maio Pixabay Por Silvia Pimentel O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu consulta a instituições da sociedade civil para debater um dos pontos considerados vulneráveis da reforma tributária do consumo: o contencioso judicial e seus reflexos no sistema de Justiça. Esse é…
